Cidadania Portuguesa: saiba quem tem direito, como solicitar e quanto custa?

Passaporte português é o sétimo mais poderoso do mundo. Ter a dupla cidadania garante direitos e benefícios não apenas em Portugal e na União Europeia, como também o livre acesso a 185 países.

*Passaporte portugês é o sétimo mais poderoso do mundo. (Imagem-Shuterstock)*

Trabalhar, estudar ou simplesmente pegar um mochilão e sair sem rumo Europa afora. Se este é o seu sonho e você tem direito a dupla cidadania europeia, trate de requerer logo a atribuição da nova nacionalidade. O passaporte europeu garante livre circulação por todo continente. Neste artigo vamos falar especificamente sobre a portuguesa.

Em regra geral, pode pedir a nacionalidade portuguesa em todos estes casos:

se nasceu em Portugal
se tem pais ou avós portugueses
se está casado ou em união estável com um cidadão português
se mora legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.

Há outras possibilidades que vamos detalhar melhor abaixo. Ficou curioso e quer saber o passo a passo, custos e documentos necessários? Leia, guarde e compartilhe este texto com outros amigos e familiares que tiverem interesse.

O *processo de aquisição de dupla nacionalidade não é tào simples, mas tem suas vantagens. (Imagem-Shuterstock)*

Benefícios da dupla nacionalidade

Vamos falar primeiro sobre os benefícios. O passaporte português, de acordo com o ranking do Henley Passport Index, é o 7º mais poderoso do mundo. Com ele é possível entrar sem necessidade de visto em 185 países, incluindo toda a União Europeia e até nos EUA.

Quando pensamos em termos profissionais, ter o passaporte português ou Cartão Cidadão (bilhete de identidade português) também confere certa vantagem no mercado de trabalho. Com regras rigorosas e fiscalização apertada, as vagas são destinadas preferencialmente a profissionais em situação legal no país. Há muitas ofertas que buscam candidatos com a possibilidade de viajar livremente por outros países membros e tenham a carta de condução portuguesa.

Para estudar há uma redução no custo das taxas anuais das universidades. O preço é menor que o pago por estrangeiros. E, por fim, há direito à assistência médica, direito de fazer concusos públicos e aposentadoria.

*As regras para filhos e netos de imigrantes nascidos em Portugal tem sofrido alterações. (Imagem-Shuterstock)*

Quem tem direito à cidadania portuguesa

De acordo com a lei nº 37/81 de 3 de outubro, conhecida por Lei da Nacionalidade, a cidadania portuguesa pode ser concedida de duas formas:

Nacionalidade Originária: tem efeito desde o nascimento. Depois de terem a nacionalidade atribuída e atualizarem o estado civil, poderão passar esse direito para seus filhos. Podem requer:

Filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro
Netos de portugueses, nascidos no estrangeiros, e que possuam laços efetivos com o país
Filhos de imigrantes, nascidos em Portugal quando os pais tenham completado 2 anos de residência legal no país.
Nascidos em território português, que provem não possuir qualquer nacionalidade

2. Nacionalidade por aquisição: o requerente é considerado português a partir da data em que o registro é lavrado na Conservatória. Há duas formas: a derivada e a readiquirida, para pessoas que perderam a cidadania portuguesa, seja por casamento, seja por aquisição voluntária de uma nacionalidade estrangeira.

Há vários casos para se adquirir a nacionalidade derivada, como:

Cônjuge ou em união estável com cidadão português há mais de 3 anos em Portugal ou 5 anos no exterior
Cidadão adotado formalmente por um português
Residentes legais em Portugal por pelo menos cinco anos
Descendente de judeus sefarditas portugueses
Filhos de estrangeiros, nascidos em Portugal, cujos pais ( ao menos um deles) estejam em situação legal há 2 anos antes do nascimento ou o menor tenha concluído o primeiro ciclo do ensino básico no país
Pessoa nascida em Portugal, mesmo filha de estrangeiros, que tenha morado nos últimos 10 anos no país, antes do pedido de nacionalidade, e já seja maior de idade
Estrangeiros maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, que residam legalmente no território português, há pelo menos seis anos
Menor de idade ou incapaz cuja mãe ou pai adquiriu nacionalidade depois do nascimento
Cidadãos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade

Onde Pedir:

Em virtude da situação pandêmica, alguns postos consulares de Portugal no Brasil estão com o serviço suspenso para recebimento de novos pedidos de nacionalidade. A previsão inicial do de São Paulo é de retomada do serviço no próximo dia 6 de setembro. Já o Consulado no Rio de Janeiro aconselha em seu site que “pedidos de Nacionalidade continuem a ser enviados diretamente aos serviços do Instituto de Registo e Notariado, em Portugal.”

Para quem tem dúvidas a respeito da documentação e receio de enviar os documentos diretamente para Portugal , uma dica valiosa é contratar os serviços de uma assessoria ou advogado especializado que atuem no país. Além de ser viável contratar o serviço estando no Brasil, é uma mais valia na hora vencer determinadas burocracias e evitar cometer erros que trasam ou provocam o indeferimento do processo.

Algumas assessorias trabalham, inclusive, com a busca por documentos para comprovação do parentesco com cidadão português. Mesmo com poucas informações sobre a origem do português, os profissionais conseguem encontrar aquela certidão de nascimento do avô (ou da avó) que é indispensável para dar entrada no seu processo.

A advogada especializada em processos migratórios e atribuição de nacionalidade portuguesa e italiana, Dra. Catarina Zuccaro, consultora da Acesso Europa, diz que é preciso estar atento a algumas exigências adicionais não previstas na listagem de documentos disponibilizada pelo Consulado Português.

“Há algumas particularidades que podem parar um processo na Conservatória até que sejam anexados novos documentos, como o averbamento do divórcio do cônjuge em Portugal ou a transcrição de casamento dos pais ou avós. O requerente é notificado e tem um prazo a cumprir. Caso não consiga, o processo é indeferido”, esclarece a Dra. Catarina.

Em Portugal, os pedidos de nacionalidade portuguesa podem ser feitos:

nas conservatórias do registo civil
no Balcão da Nacionalidade, que funciona em algumas conservatórias do registo civil
na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
nos postos consulares portugueses, se vive no estrangeiro.

Documentos necessários:

Filho de português:

Formulário para declarar que quer adquirir a nacionalidade
Cópia Reprográfica do livro ou Certidão de Nascimento Inteiro Teor ( os documentos sempre têm que estar apostilados)
Assento de Nascimento ( mãe ou pai) portugês
Fotocópia do Documento de identificação do requerente ( RG ou Passaporte) apostilado
Caso o pai seja o estrangeiro e a mãe portuguesa, é preciso fazer a transcrição de casamento deles

Cônjuge de cidadão português ou em União Estável:

Para casados: assento de casamento (é preciso fazer a transcrição do casamento para Portugal)
União estãvel: certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas e declaração com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união estável.
Certidão de Nascimento Inteiro Teor apostilada
Assento de nascimento do cidadão português
Antecedente criminal do requerente (apostilado)
Formulário de requerimento da nacionalidade
Documento que comprove laços com o país (pode ser conta de consumo, de arrendamento ou IRS em nome do requerente)

Neto de português:

Cópia Reprográfica do livro ou Certidão de Nascimento Inteiro Teor apostilada (neto)
Assento de Nascimento do avô (avó) português
Cópia Reprográfica do livro Certidão de Nascimento Inteiro Teor apostilada do pai ou mãe (filho do português)
Comprovação de Laço efetivo com o país
Documento de identificação do requerente ( RG ou Passaporte) apostilado
Antecedente Criminal (apostilado)

Descendente de judeu sefardita português

Certidão de Nascimento Inteiro Teor apostilada
Registro Criminal (apostilado)
Certificado emitido por uma comunidade judaica em Portugal

Residente legal em Portugal há pelo menos 5 anos

Certidão de Nascimento Inteiro Teor apostilada, em cópia integral e emitida por fotocópia.
Registro Criminal PT e BR
Cópia do passaporte e da autorização de residência válidos.
Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça:

nome completo
data de nascimento
estado civil
nacionalidade
filiação
profissão
morada
o(s) país(es) onde viveu
número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.

*Existem divesas vantagens em obter a dupla cidadania. (Imagem-Shuterstock)*

Quanto tempo demora para tirar a cidadania portuguesa

De acordo com o Instituto dos Registos e Notariado de Portugal, para adultos, atualmente em razão da pandemia de Covid-19, a estimativa de prazos de conclusão está entre 24 a 29 meses, desde a entrega do pedido de nacionalidade até ao registro final da nacionalidade.

A análise documental está demorando em média de 9 a 11 meses, a contar da entrega dos documentos e diligências para verificação.

Pedidos de menores de idade, filhos de pai português ou mãe portuguesa e declarados diretamente pelos pais, são tratados com prioridade, pelo que o tempo de análise e decisão pode durar entre 2 a 4 meses.