Cidadania Portuguesa: saiba quem tem direito, como solicitar e quanto custa?

Passaporte português é o sétimo mais poderoso do mundo. Ter a dupla cidadania garante direitos e benefícios não apenas em Portugal e na União Europeia, como também o livre acesso a 185 países.

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Passaporte portugês é o sétimo mais poderoso do mundo. (Imagem-Shuterstock)

Trabalhar, estudar ou simplesmente pegar um mochilão e sair sem rumo Europa afora. Se este é o seu sonho e você tem direito a dupla cidadania europeia, trate de requerer logo a atribuição da nova nacionalidade. O passaporte europeu garante livre circulação por todo continente. Neste artigo vamos falar especificamente sobre a portuguesa.

Em regra geral, pode pedir a nacionalidade portuguesa em todos estes casos:

  • se nasceu em Portugal
  • se tem pais ou avós portugueses
  • se está casado ou em união estável com um cidadão português
  • se mora legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.

Há outras possibilidades que vamos detalhar melhor abaixo. Ficou curioso e quer saber o passo a passo, custos e documentos necessários? Leia, guarde e compartilhe este texto com outros amigos e familiares que tiverem interesse.

O processo de aquisição de dupla nacionalidade não é tào simples, mas tem suas vantagens. (Imagem-Shuterstock)
Benefícios da dupla nacionalidade

Vamos falar primeiro sobre os benefícios. O passaporte português, de acordo com o ranking do Henley Passport Index, é o 7º mais poderoso do mundo. Com ele é possível entrar sem necessidade de visto em 185 países, incluindo toda a União Europeia e até nos EUA.

Quando pensamos em termos profissionais, ter o passaporte português ou Cartão Cidadão (bilhete de identidade português) também confere certa vantagem no mercado de trabalho. Com regras rigorosas e fiscalização apertada, as vagas são destinadas preferencialmente a profissionais em situação legal no país. Há muitas ofertas que buscam candidatos com a possibilidade de viajar livremente por outros países membros e tenham a carta de condução portuguesa. 

Para estudar há uma redução no custo das taxas anuais das universidades. O preço é menor que o pago por estrangeiros. E, por fim, há direito à assistência médica, direito de fazer concusos públicos e aposentadoria.

As regras para filhos e netos de imigrantes nascidos em Portugal tem sofrido alterações. (Imagem-Shuterstock)
Quem tem direito à cidadania portuguesa

De acordo com a  lei nº 37/81 de 3 de outubro, conhecida por Lei da Nacionalidade, a cidadania portuguesa pode ser concedida de duas formas:

  1. Nacionalidade Originária: tem efeito desde o nascimento. Depois de terem a nacionalidade atribuída e atualizarem o estado civil, poderão passar esse direito para seus filhos. Podem requer:
  • Filhos de mãe  portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro
  • Netos de portugueses, nascidos no estrangeiros, e que possuam laços efetivos com o país  
  • Filhos de imigrantes, nascidos em Portugal quando os pais tenham completado 2 anos de residência legal no país.
  •  Nascidos em território português, que provem não possuir qualquer nacionalidade

2. Nacionalidade por aquisição: o requerente é considerado português a partir da data em que o registro é lavrado na Conservatória. Há duas formas: a derivada e a readiquirida, para pessoas que perderam a cidadania portuguesa, seja por casamento, seja por aquisição voluntária de uma nacionalidade estrangeira.

Há vários casos para se adquirir a nacionalidade derivada, como:

  • Cônjuge ou em união estável com cidadão português há mais de 3 anos em Portugal ou 5 anos no exterior
  • Cidadão adotado formalmente por um português
  • Residentes legais em Portugal por pelo menos cinco anos
  • Descendente de judeus sefarditas portugueses
  •  Filhos de estrangeiros, nascidos em Portugal, cujos pais ( ao menos um deles) estejam em situação legal há 2 anos antes do nascimento ou o menor tenha concluído o primeiro ciclo do ensino básico no país
  • Pessoa nascida em Portugal, mesmo filha de estrangeiros, que tenha morado nos últimos 10 anos no país, antes do pedido de nacionalidade, e já seja maior de idade
  • Estrangeiros maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, que residam legalmente no território português, há pelo menos seis anos
  • Menor de idade ou incapaz cuja mãe ou pai adquiriu nacionalidade depois do nascimento
  • Cidadãos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade

Onde Pedir:

Em virtude da situação pandêmica, alguns postos consulares de Portugal no Brasil estão com o serviço suspenso para recebimento de novos pedidos de nacionalidade. A previsão inicial do de São Paulo é de retomada do serviço no próximo dia 6 de setembro. Já o Consulado no Rio de Janeiro aconselha em seu site que “pedidos de Nacionalidade continuem a ser enviados diretamente aos serviços do Instituto de Registo e Notariado, em Portugal.”

Para quem tem dúvidas a respeito da documentação e receio de enviar os documentos diretamente para Portugal , uma dica valiosa é contratar os serviços de uma assessoria ou advogado especializado que atuem no país. Além de ser viável contratar o serviço estando no Brasil, é uma mais valia na hora vencer determinadas burocracias e evitar cometer erros que trasam ou provocam o indeferimento do processo. 

Algumas assessorias trabalham, inclusive, com a busca por documentos para comprovação do parentesco com cidadão português. Mesmo com poucas informações sobre a origem do português, os profissionais conseguem encontrar aquela certidão de nascimento do avô (ou da avó) que é indispensável para dar entrada no seu processo. 

A advogada especializada em processos migratórios e atribuição de nacionalidade portuguesa e italiana, Dra. Catarina Zuccaro, consultora da Acesso Europa, diz que é preciso estar atento a algumas exigências adicionais não previstas na listagem de documentos disponibilizada pelo Consulado Português.

“Há algumas particularidades que podem parar um processo na Conservatória até que sejam anexados novos documentos, como o averbamento do divórcio do cônjuge em Portugal ou a transcrição de casamento dos pais ou avós. O requerente é notificado e tem um prazo a cumprir. Caso não consiga, o processo é indeferido”, esclarece a Dra. Catarina.

Em Portugal, os pedidos de nacionalidade portuguesa podem ser feitos:

Documentos necessários:

Filho de português:

  • Formulário para declarar que quer adquirir a nacionalidade
  • Cópia Reprográfica do livro ou Certidão de Nascimento Inteiro Teor ( os documentos sempre têm que estar apostilados)
  • Assento de Nascimento ( mãe ou pai) portugês
  • Fotocópia do Documento de identificação do requerente ( RG ou Passaporte) apostilado
  • Caso o pai seja o estrangeiro e a mãe portuguesa, é preciso fazer a transcrição de casamento deles

Cônjuge de cidadão português ou em União Estável:

  • Para casados: assento de casamento (é preciso fazer a transcrição do casamento para Portugal)
  • União estãvel: certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas e declaração  com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união estável.
  • Certidão de Nascimento Inteiro Teor apostilada
  • Assento de nascimento do cidadão português
  • Antecedente criminal do requerente (apostilado)
  • Formulário de requerimento da nacionalidade
  • Documento que comprove laços com o país (pode ser conta de consumo, de arrendamento ou IRS em nome do requerente)

Neto de português:

  • Cópia Reprográfica do livro ou Certidão de Nascimento Inteiro Teor apostilada (neto)
  • Assento de Nascimento do avô (avó) português
  • Cópia Reprográfica do livro Certidão de Nascimento Inteiro Teor apostilada do pai ou mãe (filho do português)
  • Comprovação de Laço efetivo com o país
  • Documento de identificação do requerente ( RG ou Passaporte) apostilado
  • Antecedente Criminal (apostilado)

Descendente de judeu sefardita português

  • Certidão de Nascimento Inteiro Teor apostilada
  • Registro Criminal (apostilado)
  • Certificado emitido por uma comunidade judaica em Portugal

Residente legal em Portugal há pelo menos 5 anos

  • Certidão de Nascimento Inteiro Teor apostilada, em cópia integral e emitida por fotocópia.
  • Registro Criminal PT e BR
  • Cópia do passaporte e da autorização de residência válidos.
  • Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça:
  1. nome completo
  2. data de nascimento
  3. estado civil
  4. nacionalidade
  5. filiação
  6. profissão
  7. morada
  8. o(s) país(es) onde viveu 
  9. número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
Existem divesas vantagens em obter a dupla cidadania. (Imagem-Shuterstock)

Quanto tempo demora para tirar a cidadania portuguesa

De acordo com o Instituto dos Registos e Notariado de Portugal, para adultos, atualmente em razão da pandemia de Covid-19, a estimativa de prazos de conclusão está entre 24 a 29 meses, desde a entrega do pedido de nacionalidade até ao registro final da nacionalidade.

A análise documental está demorando em média de 9 a 11 meses, a contar da entrega dos documentos e diligências para verificação.

Pedidos de menores de idade, filhos de pai português ou mãe portuguesa e declarados diretamente pelos pais, são tratados com prioridade, pelo que o tempo de análise e decisão pode durar entre 2 a 4 meses.

Quanto custa para tirar cidadania portuguesa

As taxas praticadas pelas Conservatória são cobradas em Euros e variam para cada processo:

  • Filho de português maior de idade: 175 Euros
  • Filho de português menor de idade: grátis
  • Neto de português : 175 Euros
  • Cônjuge de português ou união estável: 250 Euros
  • Descendente de judeus sefarditas portugueses: 250 Euros
  • Filho menor de idade de naturalizado português: 200 Euros
  • Estrangeiro residente legal há pelo menos 5 anos: 250 Euros
PORTUGUÊS vs BRASILEIRO !!!

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