Portugal amplia concessão de cidadania a filhos de estrangeiros nascidos no país

O governo de Portugal irá ampliar a concessão de cidadania a filhos de estrangeiros nascidos no país. A notícia foi publicada pelo diário ‘Público’.

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Professora recebe alunos na volta às aulas pós-quarentena em Portugal . (Foto-CWB)

Em 2018, uma alteração da Lei da Nacionalidade reduziu de cinco para dois anos o prazo de residência legal em Portugal de um dos pais estrangeiros para que o filho fosse considerado português de origem.

Dois anos depois, no fim de 2020, este prazo diminuiu para 12 meses e eliminou a exigência de residência legal.

Em 1981, antiga modificação na Lei da Nacionalidade deixou de considerar automaticamente português o filho de estrangeiro nascido em Portugal. Nenhuma das duas mudanças recentes previa o reconhecimento retroativo.

O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guiné-Bissau.

O autor do recurso foi o advogado José Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concessão passará a ser automática e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.

-A decisão esclarece que é automático. Acredito que beneficiará centenas ou até milhares de pessoas nascidas em Portugal. Só atingirá os filhos dos cidadãos brasileiros, nascidos em Portugal, após 1981 até à data – explicou Semedo a reportagem.

Os brasileiros, e demais estrangeiros, que reúnam condições para aquisição de cidadania de origem anteriores às alterações recentes poderão fazê-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado é aplicável a outros cidadãos, diz o MJ ao jornal.

A Drª Catarina Zuccaro da Acesso Europa, diz que a decisão do conselho consultivo do IRN é um avanço é benéfico para filhos de imigrantes e eles próprios.

A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e será aplicada mesmo que “o respetivo nascimento já se encontre inscrito no registo civil à data de entrada em vigor da dita norma”, diz a advogada.

A decisão é do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) após ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas não tinham nacionalidade porque os pais não obedeciam àquelas condicionantes.

A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo mínimo de residência legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa à nascença.

Em 2020, entretanto, nova alteração foi aprovada e o tempo passou a ser mínimo de um ano, quando um dos pais não tem título de residência, ou sem prazo quando um dos pais é titular de autorização de residência.

Se você é imigrante e teve filhos em Portugal, você pode entrar em contato com a Acesso Europa, para saber se o seu caso está enquadrado.

Nós entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa matéria quando recebermos mais respostas.

Os últimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. Até outubro de 2019, mais 103 mil cidadãos receberam a cidadania, a maioria brasileiros.

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