Por O GLOBO.
Decreto permite simplificar procedimentos para pedidos de autorização de residência.
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Portugal aprovou na semana passada um decreto que irá flexibilizar a regularização de estrangeiros, simplificando os procedimentos para os imigrantes inseridos no mercado de trabalho há mais de um ano e em situação irregular. A ideia é que mesmo que não tenham entrado legalmente no país, eles possam recorrer ao regime excepcional e fazer um pedido por “razões humanitárias”. Com isso, poderão pedir autorização de residência digitalmente, dispensando as entrevistas nos consulados — e até agendar uma entrevista fora de Portugal com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), encurtando o tempo de espera.
— Se precisamos de imigrantes, não vamos impor limites — disse o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. — Temos de ter circuitos de imigração legal, que tenham em conta as necessidades da indústria, do turismo, da agricultura. O que existe tem de ser claramente melhorado e programado com as empresas, com objetivos claros.
De acordo com dados da associação Solidariedade Imigrante (Solim), citados pelo jornal “Expresso”, há pelo menos 30 mil pessoas nesta situação:
— São principalmente trabalhadores da agricultura, muitos nepaleses, indonésios, chineses e também brasileiros. — afirmou o presidente da associação, Timóteo Semedo.
A ideia do governo é atrair estudantes estrangeiros, em especial de países de língua oficial portuguesa, para áreas como startups, educação e agricultura. Segundo Cabrita, a solução para o problema demográfico passa pelos imigrantes: o país precisa do ingresso de 75 mil estrangeiros por ano.
— Temos uma linha de simplificação e uma linha de valorização em um país que entende que é importante captar trabalhadores qualificados, migrantes, estudantes, investidores, pessoas das áreas tecnológicas ou cientistas.
Segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2017 do SEF, a população brasileira residente em Portugal voltou a crescer após seis anos. Em 2017, o número de brasileiros no país aumentou 5,1% em relação ao ano anterior, passando de 81.251 para 85.426. O número representa 20,3% do total de 421.711 imigrantes em solo português e mantém o Brasil no topo do ranking.
Mas o documento também revela que 62,3% das 2.142 recusas de entrada nos aeroportos de Portugal foram para brasileiros — um total de 1.336 pessoas, 368 a mais que em 2016 e o maior número de barrados desde 2011 (967).
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