O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, deu sinal verde para o país entrar novamente em Estado de Emergência. A medida, entretanto, será mais restrita do que a implementada no mês de março, no começo da pandemia. Desta vez, não está previsto confinamento geral.
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O presidente enviou, hoje (05), o projeto do decreto para debate e votação na Assembleia da República, nesta sexta-feira, às 16h. O Estado de Emergência vai vigorar entre 09 e 23 de novembro.
Algumas regras propostas:
Direito de deslocação restringido: as autoridades públicas podem impedir os deslocamentos, ao proibir circulação em via pública por determinados períodos ou dias da semana.
Podem ser proibidas circulações sem justificativa, exceto para ir ao trabalho, buscar atendimento médico ou dar assistência a terceiros, frequentar aulas e comprar bens e serviços;
Podem ser impostos controle de temperatura corporal e realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2.
O projeto do Decreto do Presidente pode ser lido na íntegra neste LINK.
Por Acesso Europa.
