O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a “Lei da Amnistia”, que é um pacote legislativo que visa conceder perdão a várias infrações cometidas durante o período de pandemia. A medida foi aprovada pelo Parlamento e tem como objetivo aliviar o sistema judicial, que enfrenta um grande acúmulo de processos devido à crise sanitária.
A “Lei da Amnistia” abrange uma variedade de crimes menores e infrações administrativas, tais como multas por violação de medidas de segurança, restrições de circulação, e outras medidas de combate à pandemia. Com esta lei, as pessoas que foram penalizadas por tais infrações terão suas punições perdoadas e não ficarão com antecedentes criminais.
A medida gerou debates e opiniões divergentes na sociedade portuguesa. Alguns defendem que a amnistia é necessária para aliviar a pressão sobre o sistema judiciário, enquanto outros criticam a medida como sendo um enfraquecimento do cumprimento das leis e das medidas sanitárias.
A “Lei da Amnistia” é vista como uma resposta legislativa para os desafios impostos pela pandemia e tem como objetivo equilibrar a justiça com a necessidade de enfrentar o grande volume de casos acumulados durante o período de crise de saúde pública.
Fonte: rtp.pt
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