O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal propôs esta sexta-feira, 9 de Fevereiro, prisão preventiva para os três arguidos detidos no âmbito do processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira.
Após 17 dias de detenção para a fase de inquérito, Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia correm o risco de ficar em prisão preventiva a aguardar julgamento.
A prisão preventiva é a medida de coacção mais gravosa aplicada ao suspeito da prática de crime.
O juiz de instrução criminal, Jorge Bernardes de Melo, a cargo do processo atribuído por sorteio, vai decidir e aplicar as medidas de coacção após ouvir as alegações da defesa. O magistrado pode optar por uma medida menos gravosa do que a proposta pela acusação.
A decisão só deverá ser conhecida amanhã ou na segunda-feira, tendo em conta que as diligências prosseguem na tarde de hoje com os argumentos dos advogados de defesa dos três arguidos.
Os três investigados constituídos arguidos estão já sujeitos a termo de identidade e residência (TIR), condição que os obriga, entre outras coisas, a comparecer perante a autoridade competente sempre que a lei o obrigar ou for notificado, não mudar de residência nem dela se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência ou o lugar onde possa ser encontrado. A aplicação do TIR é cumulável com qualquer outra medida de coacção.
O ex-autarca do Funchal, Pedro Calado, o líder do grupo AFA, Avelino Farinha, e o CEO da Socicorreia, Custódio Correia, estão detidos no estabelecimento prisional anexo às instalações da PJ há 17 dias com deslocações exclusivas para o Tribunal Central de Instrução Criminal.
As investigações do Ministério Público incidem sobre factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.
No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora demissionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
Diligência prossegue às 15 horas. Defesa vai contestar medida.
Autores do artigo: dnoticias.pt | Jornalista: Mariana Pacifico
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