O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
\"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
\"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
\"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
\"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. 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Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. 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No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. 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Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
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Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
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No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. 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No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
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No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
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Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
A controv\u00e9rsia em torno das viagens no Espa\u00e7o Schengen para imigrantes com AR CPLP destaca a falta de clareza nas leis de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, causando incertezas e dificuldades para os imigrantes que buscam regulariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partilhe e comente com os seus amigos e familiares se est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Links \u00dateis:<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. 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Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
<\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia em torno das viagens no Espa\u00e7o Schengen para imigrantes com AR CPLP destaca a falta de clareza nas leis de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, causando incertezas e dificuldades para os imigrantes que buscam regulariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partilhe e comente com os seus amigos e familiares se est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Links \u00dateis:<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. 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No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
\u00c9 importante destacar que o SEF ser\u00e1 extinto em outubro, dando lugar \u00e0 nova Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA). O processo de transi\u00e7\u00e3o tem sido criticado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, devido \u00e0 demora nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e ao impacto na imagem do pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o da AIMA est\u00e1 prevista para o final de outubro, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data exata para a publica\u00e7\u00e3o do documento no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia em torno das viagens no Espa\u00e7o Schengen para imigrantes com AR CPLP destaca a falta de clareza nas leis de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, causando incertezas e dificuldades para os imigrantes que buscam regulariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partilhe e comente com os seus amigos e familiares se est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Links \u00dateis:<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
\u00c9 importante destacar que o SEF ser\u00e1 extinto em outubro, dando lugar \u00e0 nova Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA). O processo de transi\u00e7\u00e3o tem sido criticado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, devido \u00e0 demora nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e ao impacto na imagem do pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o da AIMA est\u00e1 prevista para o final de outubro, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data exata para a publica\u00e7\u00e3o do documento no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia em torno das viagens no Espa\u00e7o Schengen para imigrantes com AR CPLP destaca a falta de clareza nas leis de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, causando incertezas e dificuldades para os imigrantes que buscam regulariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partilhe e comente com os seus amigos e familiares se est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Links \u00dateis:<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
A AR CPLP difere <\/strong>das outras Autoriza\u00e7\u00f5es de Resid\u00eancia em Portugal<\/strong>, sendo apenas um papel impresso sem<\/strong> recolha de impress\u00f5es digitais<\/strong> e foto<\/strong>. Sua validade <\/strong>\u00e9 de 1 ano<\/strong>, enquanto as outras t\u00eam prazo de dois anos. H\u00e1 tamb\u00e9m discuss\u00f5es sobre se a AR CPLP possibilitar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa<\/strong> ap\u00f3s 5 anos de resid\u00eancia, pois a lei n\u00e3o traz detalhe<\/strong>s sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que o SEF ser\u00e1 extinto em outubro, dando lugar \u00e0 nova Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA). O processo de transi\u00e7\u00e3o tem sido criticado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, devido \u00e0 demora nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e ao impacto na imagem do pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o da AIMA est\u00e1 prevista para o final de outubro, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data exata para a publica\u00e7\u00e3o do documento no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia em torno das viagens no Espa\u00e7o Schengen para imigrantes com AR CPLP destaca a falta de clareza nas leis de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, causando incertezas e dificuldades para os imigrantes que buscam regulariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partilhe e comente com os seus amigos e familiares se est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Links \u00dateis:<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
<\/p>\n\n\n\n A AR CPLP difere <\/strong>das outras Autoriza\u00e7\u00f5es de Resid\u00eancia em Portugal<\/strong>, sendo apenas um papel impresso sem<\/strong> recolha de impress\u00f5es digitais<\/strong> e foto<\/strong>. Sua validade <\/strong>\u00e9 de 1 ano<\/strong>, enquanto as outras t\u00eam prazo de dois anos. H\u00e1 tamb\u00e9m discuss\u00f5es sobre se a AR CPLP possibilitar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa<\/strong> ap\u00f3s 5 anos de resid\u00eancia, pois a lei n\u00e3o traz detalhe<\/strong>s sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que o SEF ser\u00e1 extinto em outubro, dando lugar \u00e0 nova Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA). O processo de transi\u00e7\u00e3o tem sido criticado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, devido \u00e0 demora nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e ao impacto na imagem do pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o da AIMA est\u00e1 prevista para o final de outubro, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data exata para a publica\u00e7\u00e3o do documento no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia em torno das viagens no Espa\u00e7o Schengen para imigrantes com AR CPLP destaca a falta de clareza nas leis de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, causando incertezas e dificuldades para os imigrantes que buscam regulariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partilhe e comente com os seus amigos e familiares se est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Links \u00dateis:<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
O SEF<\/strong>, em resposta posterior, reiterou que a AR CPLP n\u00e3o permite viagens no Espa\u00e7o Schengen<\/strong>, exceto para cidad\u00e3os brasileiros que possuem um acordo especial com a Uni\u00e3o Europeia, permitindo a circula\u00e7\u00e3o por 90 dias por ano. No entanto, advogados consultados ressaltam que, ap\u00f3s esse prazo, os imigrantes brasileiros n\u00e3o s\u00e3o mais considerados turistas e a lei n\u00e3o \u00e9 clara sobre esse ponto.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A AR CPLP difere <\/strong>das outras Autoriza\u00e7\u00f5es de Resid\u00eancia em Portugal<\/strong>, sendo apenas um papel impresso sem<\/strong> recolha de impress\u00f5es digitais<\/strong> e foto<\/strong>. Sua validade <\/strong>\u00e9 de 1 ano<\/strong>, enquanto as outras t\u00eam prazo de dois anos. H\u00e1 tamb\u00e9m discuss\u00f5es sobre se a AR CPLP possibilitar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa<\/strong> ap\u00f3s 5 anos de resid\u00eancia, pois a lei n\u00e3o traz detalhe<\/strong>s sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que o SEF ser\u00e1 extinto em outubro, dando lugar \u00e0 nova Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA). O processo de transi\u00e7\u00e3o tem sido criticado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, devido \u00e0 demora nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e ao impacto na imagem do pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o da AIMA est\u00e1 prevista para o final de outubro, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data exata para a publica\u00e7\u00e3o do documento no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia em torno das viagens no Espa\u00e7o Schengen para imigrantes com AR CPLP destaca a falta de clareza nas leis de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, causando incertezas e dificuldades para os imigrantes que buscam regulariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partilhe e comente com os seus amigos e familiares se est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Links \u00dateis:<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
<\/p>\n\n\n\n O SEF<\/strong>, em resposta posterior, reiterou que a AR CPLP n\u00e3o permite viagens no Espa\u00e7o Schengen<\/strong>, exceto para cidad\u00e3os brasileiros que possuem um acordo especial com a Uni\u00e3o Europeia, permitindo a circula\u00e7\u00e3o por 90 dias por ano. No entanto, advogados consultados ressaltam que, ap\u00f3s esse prazo, os imigrantes brasileiros n\u00e3o s\u00e3o mais considerados turistas e a lei n\u00e3o \u00e9 clara sobre esse ponto.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A AR CPLP difere <\/strong>das outras Autoriza\u00e7\u00f5es de Resid\u00eancia em Portugal<\/strong>, sendo apenas um papel impresso sem<\/strong> recolha de impress\u00f5es digitais<\/strong> e foto<\/strong>. Sua validade <\/strong>\u00e9 de 1 ano<\/strong>, enquanto as outras t\u00eam prazo de dois anos. H\u00e1 tamb\u00e9m discuss\u00f5es sobre se a AR CPLP possibilitar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa<\/strong> ap\u00f3s 5 anos de resid\u00eancia, pois a lei n\u00e3o traz detalhe<\/strong>s sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que o SEF ser\u00e1 extinto em outubro, dando lugar \u00e0 nova Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA). O processo de transi\u00e7\u00e3o tem sido criticado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, devido \u00e0 demora nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e ao impacto na imagem do pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o da AIMA est\u00e1 prevista para o final de outubro, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data exata para a publica\u00e7\u00e3o do documento no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia em torno das viagens no Espa\u00e7o Schengen para imigrantes com AR CPLP destaca a falta de clareza nas leis de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, causando incertezas e dificuldades para os imigrantes que buscam regulariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partilhe e comente com os seus amigos e familiares se est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Links \u00dateis:<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
<\/p>\n\n\n\n O SEF<\/strong>, em resposta posterior, reiterou que a AR CPLP n\u00e3o permite viagens no Espa\u00e7o Schengen<\/strong>, exceto para cidad\u00e3os brasileiros que possuem um acordo especial com a Uni\u00e3o Europeia, permitindo a circula\u00e7\u00e3o por 90 dias por ano. No entanto, advogados consultados ressaltam que, ap\u00f3s esse prazo, os imigrantes brasileiros n\u00e3o s\u00e3o mais considerados turistas e a lei n\u00e3o \u00e9 clara sobre esse ponto.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A AR CPLP difere <\/strong>das outras Autoriza\u00e7\u00f5es de Resid\u00eancia em Portugal<\/strong>, sendo apenas um papel impresso sem<\/strong> recolha de impress\u00f5es digitais<\/strong> e foto<\/strong>. Sua validade <\/strong>\u00e9 de 1 ano<\/strong>, enquanto as outras t\u00eam prazo de dois anos. H\u00e1 tamb\u00e9m discuss\u00f5es sobre se a AR CPLP possibilitar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa<\/strong> ap\u00f3s 5 anos de resid\u00eancia, pois a lei n\u00e3o traz detalhe<\/strong>s sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que o SEF ser\u00e1 extinto em outubro, dando lugar \u00e0 nova Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA). O processo de transi\u00e7\u00e3o tem sido criticado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, devido \u00e0 demora nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e ao impacto na imagem do pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o da AIMA est\u00e1 prevista para o final de outubro, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data exata para a publica\u00e7\u00e3o do documento no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia em torno das viagens no Espa\u00e7o Schengen para imigrantes com AR CPLP destaca a falta de clareza nas leis de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, causando incertezas e dificuldades para os imigrantes que buscam regulariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partilhe e comente com os seus amigos e familiares se est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Links \u00dateis:<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n ePortugal - Obter Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","post_title":"Confus\u00e3o com o visto \"CPLP\"","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"confusao-com-o-visto-cplp","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-30 20:44:31","post_modified_gmt":"2023-05-30 20:44:31","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15095","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15053,"post_author":"4","post_date":"2023-05-29 22:20:20","post_date_gmt":"2023-05-29 22:20:20","post_content":"\n Por Catarina Zuccaro, Advogada atuante em Direito de Nacionalidade<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 15 de Abril de 2023 - O regime vigente para os descendentes de judeus sefarditas portugueses solicitarem a nacionalidade chegar\u00e1 ao seu t\u00e9rmino em dezembro deste ano, uma vez que o Governo considera \"cumprido o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" que deu origem a esta lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, foi submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e prev\u00ea, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a revoga\u00e7\u00e3o da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o \"aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de sua conex\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados, como apelidos, idioma familiar, descend\u00eancia direta ou colateral\".<\/p>\n\n\n\n A proposta de lei assegura que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a an\u00e1lise dos pedidos de concess\u00e3o da nacionalidade portuguesa apresentados com base nessa norma \"at\u00e9 31 de dezembro de 2023\".<\/p>\n\n\n\n \"Considerando que nenhum regime de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve ser eterno, entende-se que deve ser estabelecido um limite temporal para a vig\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o estabelecido para os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorreu na Espanha, cujo regime teve um prazo limitado e foi bastante exigente para a concess\u00e3o da nacionalidade espanhola aos descendentes de judeus sefarditas\", justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n No projeto de lei, menciona-se que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade em 2013 permitiram \"a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza\u00e7\u00e3o, pelos descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos de Portugal no final do s\u00e9culo XV, dispensando os requisitos de resid\u00eancia em Portugal e do conhecimento da l\u00edngua portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"Esse regime teve como objetivo promover uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das persegui\u00e7\u00f5es sofridas pela comunidade judaica a partir do reinado de D. Manuel I, permitindo o retorno \u00e0 comunidade portuguesa dos descendentes dos judeus expulsos ou que fugiram da Inquisi\u00e7\u00e3o e que objetivamente demonstrem a tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa\", relembra-se.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Governo, at\u00e9 o final de 2021, \"foram apresentados cerca de 140 mil pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, e aproximadamente 57 mil descendentes obtiveram a nacionalidade portuguesa\".<\/p>\n\n\n\n \"A partir de 2017, observou-se um aumento exponencial no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o - uma tend\u00eancia agravada pela revoga\u00e7\u00e3o, em 2019, do regime aprovado na Espanha com prop\u00f3sito semelhante -, passando de aproximadamente \"7 mil pedidos anuais em 2017 para mais de 50 mil em 2021. No ano de 2021, esses pedidos representaram 72% do total de solicita\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa por naturaliza\u00e7\u00e3o\", menciona o governo.<\/p>\n\n\n\n O governo destaca que tem havido um aumento no n\u00famero de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o de familiares dos cidad\u00e3os que j\u00e1 obtiveram a nacionalidade portuguesa, sendo que a maioria dos naturalizados n\u00e3o reside nem possui conex\u00f5es com Portugal, ao contr\u00e1rio do que era pretendido com a cria\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n\n\n\n \"Conforme tem sido divulgado publicamente, esse regime tem levado \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam t\u00e1ticas publicit\u00e1rias agressivas para atrair potenciais interessados na naturaliza\u00e7\u00e3o, anunciando as vantagens associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte de um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, que permite viajar sem necessidade de visto para a maioria dos pa\u00edses do mundo\", acrescenta o governo.<\/p>\n\n\n\n Por esses motivos, o governo considera justificado incluir na Lei da Nacionalidade a exig\u00eancia de que os descendentes de judeus sefarditas possuam uma conex\u00e3o efetiva e atual com Portugal, demonstrando, no momento do pedido, a exist\u00eancia dessa liga\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds e com a comunidade nacional, incluindo no projeto de lei requisitos que j\u00e1 constavam da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o governo destaca que apenas Portugal possui um regime de naturaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros baseado exclusivamente na descend\u00eancia remota de judeus sefarditas que foram expulsos h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, e esse regime j\u00e1 tem sete anos de aplica\u00e7\u00e3o, entendendo que o prop\u00f3sito de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica almejado pela lei de 2013 foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aproveita a oportunidade para alterar outros aspetos da legisla\u00e7\u00e3o da nacionalidade, como reduzir de tr\u00eas para um ano a medida da pena que impede a concess\u00e3o da nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n Dra. Catarina Zuccaro - Advogada | Facebook<\/a> | Instagram<\/a> | Linked-In<\/a> | Twitter<\/a> | Youtube<\/a> | czadvogados.pt<\/a><\/p>\n","post_title":"Prazo para descendentes de Judeus Sefarditas pedirem nacionalidade expira no final do ano!","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"regimeatualparadescendentesdejudeussefarditaspediremnacionalidadeterminaemdezembro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-29 23:24:13","post_modified_gmt":"2023-05-29 23:24:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15053","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"1","filter":"raw"},{"ID":15014,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 20:23:34","post_date_gmt":"2023-05-25 20:23:34","post_content":"Depois do SEF ter criado em mar\u00e7o um portal para atribuir de forma autom\u00e1tica autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos milhares de cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, est\u00e1 agora a ser preparada uma solu\u00e7\u00e3o para os restantes imigrantes, nomeadamente origin\u00e1rios da \u00cdndia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifesta\u00e7\u00f5es de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia).\n\nO SEF est\u00e1 a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a ag\u00eancia para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e com outras institui\u00e7\u00f5es do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta \u00e0s cerca de 170 mil manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, exteriores \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e outros pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o da CPLP\",\nSegundo o ministro, o objetivo \u00e9 que at\u00e9 final outubro, quando estiver conclu\u00eddo o processo de extin\u00e7\u00e3o do SEF, estes cidad\u00e3os, que apresentaram as manifesta\u00e7\u00f5es de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada no pa\u00eds.\n\nO Ministro Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, estas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biom\u00e9tricos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia implica uma desloca\u00e7\u00e3o ao SEF e tal n\u00e3o foi poss\u00edvel devido aos confinamentos.\n\nNo \u00e2mbito do processo de fus\u00e3o do SEF vai ser criada a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), que vai substituir este servi\u00e7o em mat\u00e9ria administrativa relativamente aos cidad\u00e3os estrangeiros.\n\nNum balan\u00e7o feito \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SEF avan\u00e7ou que o portal disponibilizado para atribui\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia aos cidad\u00e3os da CPLP concedeu mais de 113 mil destes t\u00edtulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.\n\nFonte: Noticias ao Minuto","post_title":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes","post_excerpt":"SEF prepara-se para legalizar cerca de 170 mil imigrantes fora dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"sef-prepara-se-para-legalizar-cerca-de-170-mil-imigrantes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 21:34:55","post_modified_gmt":"2023-05-25 21:34:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=15014","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":2},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
O diretor-geral do SEF<\/strong>, Fernando Pinheiro da Silva, havia afirmado que a nova Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia CPLP permitiria a circula\u00e7\u00e3o<\/strong> por outros pa\u00edses do Espa\u00e7o Schengen<\/strong>, seguindo os mesmos termos das demais Autoriza\u00e7\u00f5es de Resid\u00eancia. No entanto, o Alto Comissariado para as Migra\u00e7\u00f5es<\/strong> (ACM) divulgou uma nota contradit\u00f3ria, alegando que n\u00e3o existem garantias<\/strong> para a circula\u00e7\u00e3o<\/strong> nos demais Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O SEF<\/strong>, em resposta posterior, reiterou que a AR CPLP n\u00e3o permite viagens no Espa\u00e7o Schengen<\/strong>, exceto para cidad\u00e3os brasileiros que possuem um acordo especial com a Uni\u00e3o Europeia, permitindo a circula\u00e7\u00e3o por 90 dias por ano. No entanto, advogados consultados ressaltam que, ap\u00f3s esse prazo, os imigrantes brasileiros n\u00e3o s\u00e3o mais considerados turistas e a lei n\u00e3o \u00e9 clara sobre esse ponto.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A AR CPLP difere <\/strong>das outras Autoriza\u00e7\u00f5es de Resid\u00eancia em Portugal<\/strong>, sendo apenas um papel impresso sem<\/strong> recolha de impress\u00f5es digitais<\/strong> e foto<\/strong>. Sua validade <\/strong>\u00e9 de 1 ano<\/strong>, enquanto as outras t\u00eam prazo de dois anos. H\u00e1 tamb\u00e9m discuss\u00f5es sobre se a AR CPLP possibilitar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa<\/strong> ap\u00f3s 5 anos de resid\u00eancia, pois a lei n\u00e3o traz detalhe<\/strong>s sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que o SEF ser\u00e1 extinto em outubro, dando lugar \u00e0 nova Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA). O processo de transi\u00e7\u00e3o tem sido criticado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, devido \u00e0 demora nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e ao impacto na imagem do pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o da AIMA est\u00e1 prevista para o final de outubro, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data exata para a publica\u00e7\u00e3o do documento no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia em torno das viagens no Espa\u00e7o Schengen para imigrantes com AR CPLP destaca a falta de clareza nas leis de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, causando incertezas e dificuldades para os imigrantes que buscam regulariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partilhe e comente com os seus amigos e familiares se est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Links \u00dateis:<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - CPLP<\/a><\/p>\n\n\n\n
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