O presidente da recentemente estabelecida Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) declarou que os aproximadamente 350 mil processos não resolvidos de imigrantes no país serão tratados dentro de um ano e meio.
“A nossa expectativa é que todos gostaríamos que, num prazo de 18 meses, a situação das pendências documentais fosse resolvida e, portanto, que a Agência fosse responsável apenas pela sua procura diária”, afirmou Luís Goes Pinheiro aos jornalistas quando chegou ao posto de atendimento da nova agência, que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na gestão administrativa dos casos.
“Não houve sempre a capacidade de resposta no prazo que todos desejávamos, estamos a falar de cerca de quase 350.000 pendências que a Agência enfrenta”, disse Goes Pinheiro, reconhecendo o desafio enfrentado pela nova organização.
Para resolver os processos pendentes, “serão necessárias várias medidas”, incluindo o aumento de recursos humanos, mas “também um verdadeiro impulso tecnológico na área documental”.
Os problemas estruturais de TI do SEF têm sido um dos principais pontos de crítica de sindicatos e associações de imigrantes, e agora cabe à liderança da AIMA lançar um concurso para modernizar todo o sistema.
“É crucial investir decisivamente na renovação do parque tecnológico e na transformação digital desta área, garantindo que os recursos humanos existentes e futuros sejam suficientes para servir plenamente nossos usuários”, afirmou.
No entanto, por enquanto, o objetivo declarado por Goes Pinheiro é tentar responder ao volume de informações.
“Nesta fase inicial, que se espera que dure vários meses, porque a procura é tão grande que podemos realmente falar de um aumento massivo de documentos que a Agência recebe no primeiro dia, será necessário encontrar soluções diariamente para atender da melhor forma possível”, disse o presidente da AIMA.
Os imigrantes que compareceram ao local no final de outubro não encontraram nenhuma mudança nos procedimentos, o que levou a reclamações, algo que Goes Pinheiro minimizou.
“Esse começo foi o esperado, ou seja, sabemos que a criação da nova Agência resultou da transferência de competências do antigo SEF para várias entidades, incluindo aqui a Agência, que não é apenas o resultado da fusão com a parte administrativa do SEF, mas também com o Alto Comissariado para as Migrações”, explicou.
Agora, a AIMA vai reorganizar todos os recursos humanos que vieram de outras organizações e planeja contratar 190 funcionários.
A nova agência herda 347 mil processos, com prioridade para regularizar casos de reagrupamento familiar até o final do ano e, no primeiro trimestre de 2024, o governo lançará ações, em colaboração com municípios e escritórios locais de apoio a imigrantes, para resolver processos pendentes, alocando mais recursos para resolver os casos existentes.
Esse esforço também incluirá a colocação de serviços da AIMA em lojas de cidadão e a adição de 10 postos de atendimento aos 34 já existentes.
Fonte: Human Resources Portugal
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