As vagas dos concursos especiais e regimes especiais de acesso ao ensino superior público e privado no ano letivo 2023-2024 foram divulgadas este domingo, dia 28 de maio, completando-se assim a fixação de vagas de todas as vias de ingresso em instituições públicas e privadas.
Às 54 733 vagas já divulgadas no início do mês de abril para o ingresso através do regime geral de acesso no ensino superior público, juntam-se agora mais 20 943 vagas disponibilizadas pelo ensino superior público, distribuídas pelos diferentes concursos especiais como maiores de 23 anos, estudantes internacionais, titulares de cursos superiores e pós-secundários, mudança de curso, diplomados de vias profissionalizantes e ingresso em Medicina por licenciados. Incluem-se ainda nestas vagas as destinadas ao acesso através de regimes especiais de estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste e de praticantes desportivos de alto rendimento, entre outras situações específicas.
No caso dos estabelecimentos de ensino superior privados, para além da fixação de 17 592 vagas para ingresso através do regime geral de acesso (concursos institucionais), são ainda fixadas mais 5564 vagas em concursos especiais, para candidatos maiores de 23 anos, estudantes internacionais, titulares de cursos superiores e pós-secundários, situações de mudança de curso e diplomados de vias profissionalizantes.
No total, os estudantes têm ao seu dispor 98 832 vagas para ingressarem no ensino superior no próximo ano letivo.
Além do grande número de vagas, os estudantes e as suas famílias conhecem as mesmas com uma antecedência de cerca de três meses, face aos prazos habitualmente praticados. Desta forma, o Governo cumpre um dos objetivos da revisão do sistema de acesso ao ensino superior, já que garante que todos os candidatos possam conhecer antecipadamente os ciclos de estudo e vagas disponíveis em todo o sistema de ensino superior.
Um dos princípios que conduziu à discussão sobre as alterações a introduzir no sistema de acesso ao ensino superior foi a necessidade de estimular a diversificação e a diferenciação do acesso. A diversificação das vias de ingresso revela-se um fator essencial para o desenvolvimento do ensino superior já que o contexto demográfico vai fazer reduzir de forma relevante o universo de candidatos ao ensino superior com o perfil tradicional (tipicamente estudantes jovens dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário) e requer o aprofundamento da diversificação das vias de ingresso, por forma a corresponder à procura crescente de novos públicos em busca de formação superior.
A necessidade desta diversificação está já hoje presente nas vias de ingresso disponíveis que, a par do regime geral de acesso, atendem a diversas situações habilitacionais e pessoais específicas através de diversas tipologias de concursos e regimes especiais. Esta tendência procura também acompanhar a diversificação das vias formativas ao nível do ensino secundário, visando aumentar as oportunidades dos alunos que concluíram ensino secundário de dupla certificação.
A candidatura a todos os concursos especiais deve ser realizada diretamente, junto de cada instituição de ensino superior a que se pretende concorrer, exceto a candidatura ao concurso especial para titulares de cursos de dupla certificação (diplomados de vias profissionalizantes), que deve ser apresentada através do sistema online, no sítio da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) na Internet (http://www.dges.gov.pt).
A candidatura aos regimes especiais é efetuada junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior e, no caso de estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, é apresentada pelas Embaixadas dos respetivos países junto da Direção-Geral do Ensino Superior.
Fonte: Portugal.gov.pt
