![\"\"](\"https:\/\/canalportugal.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/foto3509-865x1024.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/canalportugal.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/WhatsApp-Image-2020-01-17-at-21.07.31-3-1.jpeg\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\nA Lei da Nacionalidade \u00e9 de 1981 e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi feita em 2018. A proposta aprovada em Julho pelo Parlamento, e que foi devolvida hoje, ser\u00e1 a 9\u00aa mudan\u00e7a ao diploma. Para entrar em vigor depende da aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade \u00e9 de 1981 e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi feita em 2018. A proposta aprovada em Julho pelo Parlamento, e que foi devolvida hoje, ser\u00e1 a 9\u00aa mudan\u00e7a ao diploma. Para entrar em vigor depende da aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n Para o Presidente existe \"presun\u00e7\u00e3o material de maior coes\u00e3o ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa \u00e9 levada, da minha \u00f3tica, longe de mais\u201d<\/strong><\/em>, defende o presidente em nota oficial publicada no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica .<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade \u00e9 de 1981 e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi feita em 2018. A proposta aprovada em Julho pelo Parlamento, e que foi devolvida hoje, ser\u00e1 a 9\u00aa mudan\u00e7a ao diploma. Para entrar em vigor depende da aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n Aprovada no \u00faltimo dia 23 de Julho, a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Nacionalidade previa extinguir o requisito da dura\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o de facto quando existam filhos comuns ao casal. Al\u00e9m disso, dispensaria, neste caso, a a\u00e7\u00e3o judicial de reconhecimento da uni\u00e3o de facto. <\/p>\n\n\n\n Para o Presidente existe \"presun\u00e7\u00e3o material de maior coes\u00e3o ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa \u00e9 levada, da minha \u00f3tica, longe de mais\u201d<\/strong><\/em>, defende o presidente em nota oficial publicada no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica .<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade \u00e9 de 1981 e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi feita em 2018. A proposta aprovada em Julho pelo Parlamento, e que foi devolvida hoje, ser\u00e1 a 9\u00aa mudan\u00e7a ao diploma. Para entrar em vigor depende da aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n O Presidente de Portugal devolveu ao Parlamento, nesta sexta-feira (21\/08), o decreto com as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Nacionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou o diploma que diz respeito \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges. Na interpreta\u00e7\u00e3o do presidente, a altera\u00e7\u00e3o desfavorece casais sem filhos. <\/p>\n\n\n\n Aprovada no \u00faltimo dia 23 de Julho, a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Nacionalidade previa extinguir o requisito da dura\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o de facto quando existam filhos comuns ao casal. Al\u00e9m disso, dispensaria, neste caso, a a\u00e7\u00e3o judicial de reconhecimento da uni\u00e3o de facto. <\/p>\n\n\n\n Para o Presidente existe \"presun\u00e7\u00e3o material de maior coes\u00e3o ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa \u00e9 levada, da minha \u00f3tica, longe de mais\u201d<\/strong><\/em>, defende o presidente em nota oficial publicada no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica .<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade \u00e9 de 1981 e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi feita em 2018. A proposta aprovada em Julho pelo Parlamento, e que foi devolvida hoje, ser\u00e1 a 9\u00aa mudan\u00e7a ao diploma. Para entrar em vigor depende da aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n O Presidente de Portugal devolveu ao Parlamento, nesta sexta-feira (21\/08), o decreto com as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Nacionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou o diploma que diz respeito \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges. Na interpreta\u00e7\u00e3o do presidente, a altera\u00e7\u00e3o desfavorece casais sem filhos. <\/p>\n\n\n\n Aprovada no \u00faltimo dia 23 de Julho, a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Nacionalidade previa extinguir o requisito da dura\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o de facto quando existam filhos comuns ao casal. Al\u00e9m disso, dispensaria, neste caso, a a\u00e7\u00e3o judicial de reconhecimento da uni\u00e3o de facto. <\/p>\n\n\n\n Para o Presidente existe \"presun\u00e7\u00e3o material de maior coes\u00e3o ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa \u00e9 levada, da minha \u00f3tica, longe de mais\u201d<\/strong><\/em>, defende o presidente em nota oficial publicada no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica .<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade \u00e9 de 1981 e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi feita em 2018. A proposta aprovada em Julho pelo Parlamento, e que foi devolvida hoje, ser\u00e1 a 9\u00aa mudan\u00e7a ao diploma. Para entrar em vigor depende da aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Elvas, um dos mais incr\u00edves destinos em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O Presidente de Portugal devolveu ao Parlamento, nesta sexta-feira (21\/08), o decreto com as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Nacionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou o diploma que diz respeito \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges. Na interpreta\u00e7\u00e3o do presidente, a altera\u00e7\u00e3o desfavorece casais sem filhos. <\/p>\n\n\n\n Aprovada no \u00faltimo dia 23 de Julho, a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Nacionalidade previa extinguir o requisito da dura\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o de facto quando existam filhos comuns ao casal. Al\u00e9m disso, dispensaria, neste caso, a a\u00e7\u00e3o judicial de reconhecimento da uni\u00e3o de facto. <\/p>\n\n\n\n Para o Presidente existe \"presun\u00e7\u00e3o material de maior coes\u00e3o ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa \u00e9 levada, da minha \u00f3tica, longe de mais\u201d<\/strong><\/em>, defende o presidente em nota oficial publicada no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica .<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade \u00e9 de 1981 e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi feita em 2018. A proposta aprovada em Julho pelo Parlamento, e que foi devolvida hoje, ser\u00e1 a 9\u00aa mudan\u00e7a ao diploma. Para entrar em vigor depende da aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Portugal quer desmistificar imigra\u00e7\u00e3o, combatendo mitos e fake news<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Elvas, um dos mais incr\u00edves destinos em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O Presidente de Portugal devolveu ao Parlamento, nesta sexta-feira (21\/08), o decreto com as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Nacionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou o diploma que diz respeito \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges. Na interpreta\u00e7\u00e3o do presidente, a altera\u00e7\u00e3o desfavorece casais sem filhos. <\/p>\n\n\n\n Aprovada no \u00faltimo dia 23 de Julho, a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Nacionalidade previa extinguir o requisito da dura\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o de facto quando existam filhos comuns ao casal. Al\u00e9m disso, dispensaria, neste caso, a a\u00e7\u00e3o judicial de reconhecimento da uni\u00e3o de facto. <\/p>\n\n\n\n Para o Presidente existe \"presun\u00e7\u00e3o material de maior coes\u00e3o ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa \u00e9 levada, da minha \u00f3tica, longe de mais\u201d<\/strong><\/em>, defende o presidente em nota oficial publicada no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica .<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade \u00e9 de 1981 e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi feita em 2018. A proposta aprovada em Julho pelo Parlamento, e que foi devolvida hoje, ser\u00e1 a 9\u00aa mudan\u00e7a ao diploma. Para entrar em vigor depende da aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Milion\u00e1rios gastam fortunas para obter cidadania e fugir das restri\u00e7\u00f5es de viagem durante a pandemia<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Portugal quer desmistificar imigra\u00e7\u00e3o, combatendo mitos e fake news<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Elvas, um dos mais incr\u00edves destinos em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O Presidente de Portugal devolveu ao Parlamento, nesta sexta-feira (21\/08), o decreto com as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Nacionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou o diploma que diz respeito \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges. Na interpreta\u00e7\u00e3o do presidente, a altera\u00e7\u00e3o desfavorece casais sem filhos. <\/p>\n\n\n\n Aprovada no \u00faltimo dia 23 de Julho, a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Nacionalidade previa extinguir o requisito da dura\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o de facto quando existam filhos comuns ao casal. Al\u00e9m disso, dispensaria, neste caso, a a\u00e7\u00e3o judicial de reconhecimento da uni\u00e3o de facto. <\/p>\n\n\n\n Para o Presidente existe \"presun\u00e7\u00e3o material de maior coes\u00e3o ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa \u00e9 levada, da minha \u00f3tica, longe de mais\u201d<\/strong><\/em>, defende o presidente em nota oficial publicada no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica .<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade \u00e9 de 1981 e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi feita em 2018. A proposta aprovada em Julho pelo Parlamento, e que foi devolvida hoje, ser\u00e1 a 9\u00aa mudan\u00e7a ao diploma. Para entrar em vigor depende da aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Milion\u00e1rios gastam fortunas para obter cidadania e fugir das restri\u00e7\u00f5es de viagem durante a pandemia<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Portugal quer desmistificar imigra\u00e7\u00e3o, combatendo mitos e fake news<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Elvas, um dos mais incr\u00edves destinos em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O Presidente de Portugal devolveu ao Parlamento, nesta sexta-feira (21\/08), o decreto com as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Nacionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou o diploma que diz respeito \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges. Na interpreta\u00e7\u00e3o do presidente, a altera\u00e7\u00e3o desfavorece casais sem filhos. <\/p>\n\n\n\n Aprovada no \u00faltimo dia 23 de Julho, a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Nacionalidade previa extinguir o requisito da dura\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o de facto quando existam filhos comuns ao casal. Al\u00e9m disso, dispensaria, neste caso, a a\u00e7\u00e3o judicial de reconhecimento da uni\u00e3o de facto. <\/p>\n\n\n\n Para o Presidente existe \"presun\u00e7\u00e3o material de maior coes\u00e3o ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa \u00e9 levada, da minha \u00f3tica, longe de mais\u201d<\/strong><\/em>, defende o presidente em nota oficial publicada no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica .<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade \u00e9 de 1981 e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi feita em 2018. A proposta aprovada em Julho pelo Parlamento, e que foi devolvida hoje, ser\u00e1 a 9\u00aa mudan\u00e7a ao diploma. Para entrar em vigor depende da aprova\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n<\/a><\/figure>\n\n\n\nO diploma do parlamento prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
\n
POSTS RELACIONADOS
Veja a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei aprovada pelo Parlamento<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO diploma do parlamento prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
\n
POSTS RELACIONADOS
Veja a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei aprovada pelo Parlamento<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO diploma do parlamento prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
\n
POSTS RELACIONADOS
Veja a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei aprovada pelo Parlamento<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO diploma do parlamento prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
\n
POSTS RELACIONADOS
Veja a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei aprovada pelo Parlamento<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO diploma do parlamento prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
\n
POSTS RELACIONADOS
![\"\"](\"https:\/\/canalportugal.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/foto3507-1-1024x576.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nVeja a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei aprovada pelo Parlamento<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO diploma do parlamento prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
\n
POSTS RELACIONADOS
<\/figure>\n\n\n\nVeja a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei aprovada pelo Parlamento<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO diploma do parlamento prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
\n
POSTS RELACIONADOS
<\/figure>\n\n\n\nVeja a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei aprovada pelo Parlamento<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO diploma do parlamento prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
\n
POSTS RELACIONADOS
<\/figure>\n\n\n\nVeja a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei aprovada pelo Parlamento<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO diploma do parlamento prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
\n
POSTS RELACIONADOS
O Presidente devolve ao Parlamento o decreto que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Nacionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa entende que o texto desfavorece casais sem filhos <\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nVeja a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei aprovada pelo Parlamento<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO diploma do parlamento prev\u00ea:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\n
