O Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República e aprovado pelo parlamento para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus, vai vigorar a partir de segunda-feira até ao próximo dia 23, podendo ser prorrogado por períodos de 15 dias.
LEIA TAMBÉM: Brasileiros já podem viajar para Portugal?
LEIA TAMBÉM: Aprovada a Lei de Nacionalidade !!! Saiba mais.
LEIA TAMBÉM: Portugal já ultrapassa os 100 mil casos de covid-19
No novo Estado de Emergência as medidas em vigor serão:
- Medição da temperatura em todos os espaços públicos;
- Testes de diagnóstico para a Covid-19 em estabelecimentos de saúde e lares, entrada e saída do território nacional via aérea e marítima;
- Utilização de estabelecimentos de saúde dos setores privado e social;
- Mobilização de recursos humanos para apoiar os profissionais de saúde no rastreio, acompanhamento e vigilância de pessoas em confinamento. Trabalhadores em isolamento profilático, trabalhadores de grupos de risco, elementos das Forças Armadas vão apoiar os profissionais de sáude;
- Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, durante a semana, entre as 23h e as 5h da manhã do dia segunte, excetuando trabalho, motivos de saúde e idas a farmácias;
- Reconhece o Governo que o convívio social tem influência no contágio, e que se desenvolve “no período pós laboral”. Costa refere que 68% contágios ocorrem em meio familiar/coabitação referindo “momentos de grandes contaminação”. Assim, nos próximos 15 dias, vão haver limitações de circulação também ao fim de semana. “Nos próximos dois fins de semana vigorará limitação entre as 13h00 de sábado e as 5h00 de domingo, e as 13h00 de domingo e as 5h00 de segunda-feira”. Significa que se mantém a liberdade de circulação apenas na manhã de sábado e domingo;
- António Costa explica que o comércio e a restauração não poderão receber clientes nos seus espaços, mas que “poderão continuar a funcionar como o fizeram no período de confinamento”, ou seja, podem funcionar em modelo de take away e entrega ao domicílio, mesmo aos fins de semana (desde que o cliente levante o produto até ás 13h00; as entregas ao domicílio poderão manter-se).
António Costa salienta que é necessário “achatar a curva” da evolução epidemiológica para ser possível abrandar as medidas. “Estas medidas são necessárias para não voltarmos a um confinamento geral e para prevenir a pandemia”, justifica o primeiro-ministrom, mas garante que estas “medidas dolorosas não são as mais drásticas que podíamos tomar”.
Costa acrescenta que esta “é a fase em que temos que fazer o esforço suplementar, para podermos conseguir controlar a pandemia. É agora. Como disse o Sr. Presidente da República, é neste esforço de novembro que vamos ganhar dezembro”, apelando á esperança de podermos ter “um Natal tão normal quanto possível”.
Na avaliação da advogada especialista em imigração, Catarina Zuccaro, do Acesso Europa, com as novas regras do estado de emergência e os toques de recolher a economia volta a ficar afetada e mais uma vez o Estado terá que apoiar empresários e trabalhadores.
Por Acesso Europa.
