VIDA PT: Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre o portugu\u00eas do Brasil e Portugal?<\/a><\/strong><\/p>\n
Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica tem como objectivo \u201cgarantir inequivocamente os direitos de todos os cidad\u00e3os estrangeiros com processos pendentes\u201d no SEF, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O despacho, publicado na sexta-feira \u00e0 noite, refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido. Esses documentos \u201cs\u00e3o considerados v\u00e1lidos perante todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, designadamente para obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de utente, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ou a outros direitos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de apoio, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, abertura de contas banc\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d. <\/p>\n\n\n\n O documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica tem como objectivo \u201cgarantir inequivocamente os direitos de todos os cidad\u00e3os estrangeiros com processos pendentes\u201d no SEF, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A data de refer\u00eancia \u00e9 18 de Mar\u00e7o, dia da declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia Nacional, e abrange os pedidos feitos pela lei de estrangeiros e lei de asilo para quem quer trabalhar (ao abrigo dos artigos 88 e 89) e para quem quer exercer actividade de doc\u00eancia, altamente qualificada ou cultural (artigo 90), ou outras situa\u00e7\u00f5es de pedidos de concess\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do regime geral ou dos regimes excepcionais.<\/p>\n\n\n\n O despacho, publicado na sexta-feira \u00e0 noite, refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido. Esses documentos \u201cs\u00e3o considerados v\u00e1lidos perante todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, designadamente para obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de utente, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ou a outros direitos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de apoio, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, abertura de contas banc\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d. <\/p>\n\n\n\n O documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica tem como objectivo \u201cgarantir inequivocamente os direitos de todos os cidad\u00e3os estrangeiros com processos pendentes\u201d no SEF, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo determinou que todos os imigrantes com pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia pendentes no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passam a estar em situa\u00e7\u00e3o regular e a ter acesso aos mesmos direitos que todos os outros cidad\u00e3os, incluindo apoios sociais. A medida abrange tamb\u00e9m os requerentes de asilo.<\/p>\n\n\n\n A data de refer\u00eancia \u00e9 18 de Mar\u00e7o, dia da declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia Nacional, e abrange os pedidos feitos pela lei de estrangeiros e lei de asilo para quem quer trabalhar (ao abrigo dos artigos 88 e 89) e para quem quer exercer actividade de doc\u00eancia, altamente qualificada ou cultural (artigo 90), ou outras situa\u00e7\u00f5es de pedidos de concess\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do regime geral ou dos regimes excepcionais.<\/p>\n\n\n\n O despacho, publicado na sexta-feira \u00e0 noite, refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido. Esses documentos \u201cs\u00e3o considerados v\u00e1lidos perante todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, designadamente para obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de utente, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ou a outros direitos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de apoio, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, abertura de contas banc\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d. <\/p>\n\n\n\n O documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica tem como objectivo \u201cgarantir inequivocamente os direitos de todos os cidad\u00e3os estrangeiros com processos pendentes\u201d no SEF, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo determinou que todos os imigrantes com pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia pendentes no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passam a estar em situa\u00e7\u00e3o regular e a ter acesso aos mesmos direitos que todos os outros cidad\u00e3os, incluindo apoios sociais. A medida abrange tamb\u00e9m os requerentes de asilo.<\/p>\n\n\n\n A data de refer\u00eancia \u00e9 18 de Mar\u00e7o, dia da declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia Nacional, e abrange os pedidos feitos pela lei de estrangeiros e lei de asilo para quem quer trabalhar (ao abrigo dos artigos 88 e 89) e para quem quer exercer actividade de doc\u00eancia, altamente qualificada ou cultural (artigo 90), ou outras situa\u00e7\u00f5es de pedidos de concess\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do regime geral ou dos regimes excepcionais.<\/p>\n\n\n\n O despacho, publicado na sexta-feira \u00e0 noite, refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido. Esses documentos \u201cs\u00e3o considerados v\u00e1lidos perante todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, designadamente para obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de utente, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ou a outros direitos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de apoio, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, abertura de contas banc\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d. <\/p>\n\n\n\n O documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica tem como objectivo \u201cgarantir inequivocamente os direitos de todos os cidad\u00e3os estrangeiros com processos pendentes\u201d no SEF, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Presidente do Banco Santander \u00e9 a segunda v\u00edtima do Coronav\u00edrus em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O Governo determinou que todos os imigrantes com pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia pendentes no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passam a estar em situa\u00e7\u00e3o regular e a ter acesso aos mesmos direitos que todos os outros cidad\u00e3os, incluindo apoios sociais. A medida abrange tamb\u00e9m os requerentes de asilo.<\/p>\n\n\n\n A data de refer\u00eancia \u00e9 18 de Mar\u00e7o, dia da declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia Nacional, e abrange os pedidos feitos pela lei de estrangeiros e lei de asilo para quem quer trabalhar (ao abrigo dos artigos 88 e 89) e para quem quer exercer actividade de doc\u00eancia, altamente qualificada ou cultural (artigo 90), ou outras situa\u00e7\u00f5es de pedidos de concess\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do regime geral ou dos regimes excepcionais.<\/p>\n\n\n\n O despacho, publicado na sexta-feira \u00e0 noite, refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido. Esses documentos \u201cs\u00e3o considerados v\u00e1lidos perante todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, designadamente para obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de utente, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ou a outros direitos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de apoio, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, abertura de contas banc\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d. <\/p>\n\n\n\n O documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica tem como objectivo \u201cgarantir inequivocamente os direitos de todos os cidad\u00e3os estrangeiros com processos pendentes\u201d no SEF, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Cidade de Ovar, em Portugal, decreta estado de calamidade<\/strong><\/a><\/ins><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Presidente do Banco Santander \u00e9 a segunda v\u00edtima do Coronav\u00edrus em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O Governo determinou que todos os imigrantes com pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia pendentes no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passam a estar em situa\u00e7\u00e3o regular e a ter acesso aos mesmos direitos que todos os outros cidad\u00e3os, incluindo apoios sociais. A medida abrange tamb\u00e9m os requerentes de asilo.<\/p>\n\n\n\n A data de refer\u00eancia \u00e9 18 de Mar\u00e7o, dia da declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia Nacional, e abrange os pedidos feitos pela lei de estrangeiros e lei de asilo para quem quer trabalhar (ao abrigo dos artigos 88 e 89) e para quem quer exercer actividade de doc\u00eancia, altamente qualificada ou cultural (artigo 90), ou outras situa\u00e7\u00f5es de pedidos de concess\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do regime geral ou dos regimes excepcionais.<\/p>\n\n\n\n O despacho, publicado na sexta-feira \u00e0 noite, refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido. Esses documentos \u201cs\u00e3o considerados v\u00e1lidos perante todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, designadamente para obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de utente, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ou a outros direitos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de apoio, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, abertura de contas banc\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d. <\/p>\n\n\n\n O documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica tem como objectivo \u201cgarantir inequivocamente os direitos de todos os cidad\u00e3os estrangeiros com processos pendentes\u201d no SEF, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Medidas extraordin\u00e1rias n\u00e3o reduzem contamina\u00e7\u00e3o de idosos por coronav\u00edrus em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Cidade de Ovar, em Portugal, decreta estado de calamidade<\/strong><\/a><\/ins><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Presidente do Banco Santander \u00e9 a segunda v\u00edtima do Coronav\u00edrus em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O Governo determinou que todos os imigrantes com pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia pendentes no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passam a estar em situa\u00e7\u00e3o regular e a ter acesso aos mesmos direitos que todos os outros cidad\u00e3os, incluindo apoios sociais. A medida abrange tamb\u00e9m os requerentes de asilo.<\/p>\n\n\n\n A data de refer\u00eancia \u00e9 18 de Mar\u00e7o, dia da declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia Nacional, e abrange os pedidos feitos pela lei de estrangeiros e lei de asilo para quem quer trabalhar (ao abrigo dos artigos 88 e 89) e para quem quer exercer actividade de doc\u00eancia, altamente qualificada ou cultural (artigo 90), ou outras situa\u00e7\u00f5es de pedidos de concess\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do regime geral ou dos regimes excepcionais.<\/p>\n\n\n\n O despacho, publicado na sexta-feira \u00e0 noite, refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido. Esses documentos \u201cs\u00e3o considerados v\u00e1lidos perante todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, designadamente para obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de utente, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ou a outros direitos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de apoio, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, abertura de contas banc\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d. <\/p>\n\n\n\n O documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica tem como objectivo \u201cgarantir inequivocamente os direitos de todos os cidad\u00e3os estrangeiros com processos pendentes\u201d no SEF, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Despacho publicado esta sexta-feira \u00e0 noite refere que documento de pedido serve de comprovativo. Ele dar\u00e1 acesso a todos os servi\u00e7os p\u00fablicos como Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e apoios sociais. Requerentes de asilo tamb\u00e9m s\u00e3o abrangidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Medidas extraordin\u00e1rias n\u00e3o reduzem contamina\u00e7\u00e3o de idosos por coronav\u00edrus em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Cidade de Ovar, em Portugal, decreta estado de calamidade<\/strong><\/a><\/ins><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Presidente do Banco Santander \u00e9 a segunda v\u00edtima do Coronav\u00edrus em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O Governo determinou que todos os imigrantes com pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia pendentes no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passam a estar em situa\u00e7\u00e3o regular e a ter acesso aos mesmos direitos que todos os outros cidad\u00e3os, incluindo apoios sociais. A medida abrange tamb\u00e9m os requerentes de asilo.<\/p>\n\n\n\n A data de refer\u00eancia \u00e9 18 de Mar\u00e7o, dia da declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia Nacional, e abrange os pedidos feitos pela lei de estrangeiros e lei de asilo para quem quer trabalhar (ao abrigo dos artigos 88 e 89) e para quem quer exercer actividade de doc\u00eancia, altamente qualificada ou cultural (artigo 90), ou outras situa\u00e7\u00f5es de pedidos de concess\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do regime geral ou dos regimes excepcionais.<\/p>\n\n\n\n O despacho, publicado na sexta-feira \u00e0 noite, refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido. Esses documentos \u201cs\u00e3o considerados v\u00e1lidos perante todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, designadamente para obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de utente, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ou a outros direitos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de apoio, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, abertura de contas banc\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d. <\/p>\n\n\n\n O documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica tem como objectivo \u201cgarantir inequivocamente os direitos de todos os cidad\u00e3os estrangeiros com processos pendentes\u201d no SEF, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Despacho publicado esta sexta-feira \u00e0 noite refere que documento de pedido serve de comprovativo. Ele dar\u00e1 acesso a todos os servi\u00e7os p\u00fablicos como Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade e apoios sociais. Requerentes de asilo tamb\u00e9m s\u00e3o abrangidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Medidas extraordin\u00e1rias n\u00e3o reduzem contamina\u00e7\u00e3o de idosos por coronav\u00edrus em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Cidade de Ovar, em Portugal, decreta estado de calamidade<\/strong><\/a><\/ins><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Presidente do Banco Santander \u00e9 a segunda v\u00edtima do Coronav\u00edrus em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O Governo determinou que todos os imigrantes com pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia pendentes no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passam a estar em situa\u00e7\u00e3o regular e a ter acesso aos mesmos direitos que todos os outros cidad\u00e3os, incluindo apoios sociais. A medida abrange tamb\u00e9m os requerentes de asilo.<\/p>\n\n\n\n A data de refer\u00eancia \u00e9 18 de Mar\u00e7o, dia da declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia Nacional, e abrange os pedidos feitos pela lei de estrangeiros e lei de asilo para quem quer trabalhar (ao abrigo dos artigos 88 e 89) e para quem quer exercer actividade de doc\u00eancia, altamente qualificada ou cultural (artigo 90), ou outras situa\u00e7\u00f5es de pedidos de concess\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do regime geral ou dos regimes excepcionais.<\/p>\n\n\n\n O despacho, publicado na sexta-feira \u00e0 noite, refere que serve de comprovativo o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido. Esses documentos \u201cs\u00e3o considerados v\u00e1lidos perante todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, designadamente para obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de utente, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ou a outros direitos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es sociais de apoio, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, abertura de contas banc\u00e1rias e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d. <\/p>\n\n\n\n O documento publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica tem como objectivo \u201cgarantir inequivocamente os direitos de todos os cidad\u00e3os estrangeiros com processos pendentes\u201d no SEF, l\u00ea-se.<\/p>\n\n\n\n Segundo aquela directiva, admite-se ainda o agendamento urgente, por decis\u00e3o dos directores regionais do SEF, a cidad\u00e3os que precisem de viajar ou que comprovem \u201ca necessidade urgente e inadi\u00e1vel\u201d de se ausentarem do territ\u00f3rio nacional, a \u201ccidad\u00e3os a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O SEF n\u00e3o forneceu, ainda, o n\u00famero de imigrantes com pedidos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00f5es preocupadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, cerca de 20 associa\u00e7\u00f5es manifestaram a sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Governo com estes casos; escreveram uma carta onde pediam solu\u00e7\u00f5es. Nessa carta, as associa\u00e7\u00f5es subscritoras sublinham que devem ser salvaguardados \u00e0queles trabalhadores que se est\u00e3o a regularizar, e que j\u00e1 fizeram descontos para a Seguran\u00e7a Social, o direito aos subs\u00eddios nos casos em que est\u00e3o previstos para outros trabalhadores \u2014 se tiverem de ficar de quarentena, se ficarem contaminados, se tiverem de ficar em casa para tomar conta de filhos menores de 12 anos ou se forem despedidos por fecho tempor\u00e1rio ou definitivo das empresas onde trabalham. Querem ainda que, no caso de despedimento, possam ter direito ao subs\u00eddio desemprego. <\/p>\n\n\n\n Uma reportagem de dias antes dizia: \u201cH\u00e1 muita gente a aguardar pelos t\u00edtulos de resid\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 por culpa delas, \u00e9 por responsabilidade dos atrasos do SEF. De um momento para o outro ficam sem emprego e n\u00e3o est\u00e3o cobertos por nada. S\u00e3o eles e as fam\u00edlias. Isto vai ser uma calamidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m esta semana dezenas de brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal com 151 mil cidad\u00e3os, pediram ajuda \u00e0 embaixada para resolver a situa\u00e7\u00e3o. Na lista h\u00e1 juristas, assistentes sociais, artistas, sommeliers, publicit\u00e1rios, realizadores, psic\u00f3logos, arque\u00f3logos, professores, empregadas de limpeza, estudantes, escritores, ajudantes de cozinha: dezenas de assinaturas, e dezenas de profiss\u00f5es. Est\u00e3o preocupados com o impacto da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas mais comuns para um imigrante pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por motivos de trabalho, ao abrigo do artigo 88 e 89, \u00e9 ter um contrato de trabalho e estar a descontar para a Seguran\u00e7a Social. Muitos ficam \u00e0 espera da resposta do SEF durante meses.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que possa ser regularizado quem tenha promessa de contrato de trabalho ou \u201cuma rela\u00e7\u00e3o laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migra\u00e7\u00f5es ou pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho\u201d, tenha entrado de forma legal, e esteja inscrito na Seguran\u00e7a Social (excepto quando h\u00e1 apenas promessa de contrato de trabalho). Desde o ano passado que os imigrantes que est\u00e3o a trabalhar e a descontar para a Seguran\u00e7a Social h\u00e1 pelo menos 12 meses podem ter a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia mesmo que n\u00e3o tenham entrado no pa\u00eds de forma legal.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma directiva recente do Governo, os vistos de perman\u00eancia em Portugal cujo prazo de validade tenha terminado agora s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 dia 30 de Junho.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados mostram que houve um saldo positivo de 651 milh\u00f5es de euros entre as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes para os cofres do Estado (746,9 milh\u00f5es de euros) e os benef\u00edcios que obtiveram com presta\u00e7\u00f5es sociais (95,6 milh\u00f5es).\u200b <\/p>\n\n\n\n Advogada tira d\u00favidas sobre o assunto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O homem garantia ter conhecimentos no SEF, na Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira e na Seguran\u00e7a Social, prometendo rapidez nos processos. Cobrava o dinheiro, mas depois n\u00e3o cumpria o acordo. As v\u00edtimas s\u00e3o brasileiros que viviam ilegalmente no Reino Unido.<\/p>\n\n\n\n
Um brasileiro que estava se fez passar por advogado com escrit\u00f3rios em Lisboa e Londres, Inglaterra, foi condenado a seis anos de cadeia por burla qualificada e aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal. O esquema implementado em 2017 ter\u00e1 deixado 24 brasileiros sem documentos nem dinheiro \u2013 chegavam a pagar 8300 euros para obter a legaliza\u00e7\u00e3o em Portugal \u2013 e foi desmantelado ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o do SEF.<\/p>\n\n\n\n O homem garantia ter conhecimentos no SEF, na Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira e na Seguran\u00e7a Social, prometendo rapidez nos processos. Cobrava o dinheiro, mas depois n\u00e3o cumpria o acordo. As v\u00edtimas s\u00e3o brasileiros que viviam ilegalmente no Reino Unido.<\/p>\n\n\n\n
Um brasileiro que estava se fez passar por advogado com escrit\u00f3rios em Lisboa e Londres, Inglaterra, foi condenado a seis anos de cadeia por burla qualificada e aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal. O esquema implementado em 2017 ter\u00e1 deixado 24 brasileiros sem documentos nem dinheiro \u2013 chegavam a pagar 8300 euros para obter a legaliza\u00e7\u00e3o em Portugal \u2013 e foi desmantelado ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o do SEF.<\/p>\n\n\n\n O homem garantia ter conhecimentos no SEF, na Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira e na Seguran\u00e7a Social, prometendo rapidez nos processos. Cobrava o dinheiro, mas depois n\u00e3o cumpria o acordo. As v\u00edtimas s\u00e3o brasileiros que viviam ilegalmente no Reino Unido.<\/p>\n\n\n\n
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LEIA TAMB\u00c9M: Europa vai proibir entrada de brasileiros por descontrole da covid-19<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Coronav\u00edrus destr\u00f3i sonho de brasileiros em Portugal, e muitos penam para voltar<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Crise do coronav\u00edrus agrava adversidades de imigrantes brasileiros em Portugal<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Um brasileiro que estava se fez passar por advogado com escrit\u00f3rios em Lisboa e Londres, Inglaterra, foi condenado a seis anos de cadeia por burla qualificada e aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal. O esquema implementado em 2017 ter\u00e1 deixado 24 brasileiros sem documentos nem dinheiro \u2013 chegavam a pagar 8300 euros para obter a legaliza\u00e7\u00e3o em Portugal \u2013 e foi desmantelado ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o do SEF.<\/p>\n\n\n\n O homem garantia ter conhecimentos no SEF, na Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira e na Seguran\u00e7a Social, prometendo rapidez nos processos. Cobrava o dinheiro, mas depois n\u00e3o cumpria o acordo. As v\u00edtimas s\u00e3o brasileiros que viviam ilegalmente no Reino Unido.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o SEF, o tipo de documento mais utilizado de forma fraudulenta foi o passaporte comum (402), registando um aumento de 8,4%, seguido das carteiras de Identidade (156) e T\u00edtulos de Resid\u00eancia (75).<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma tamb\u00e9m que o SEF registou um aumento de 14% em 2019 na dete\u00e7\u00e3o de fraude documental, comaprado a 2018, totalizando 686 documentos de identidade, viagem e resid\u00eancia fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, o tipo de documento mais utilizado de forma fraudulenta foi o passaporte comum (402), registando um aumento de 8,4%, seguido das carteiras de Identidade (156) e T\u00edtulos de Resid\u00eancia (75).<\/p>\n\n\n\n O SEF explica que as principais raz\u00f5es para a recusa da entrada em Portugal s\u00e3o a aus\u00eancia de um visto adequado ou visto caducado e a falta de um motivo que justifique a entrada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma tamb\u00e9m que o SEF registou um aumento de 14% em 2019 na dete\u00e7\u00e3o de fraude documental, comaprado a 2018, totalizando 686 documentos de identidade, viagem e resid\u00eancia fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, o tipo de documento mais utilizado de forma fraudulenta foi o passaporte comum (402), registando um aumento de 8,4%, seguido das carteiras de Identidade (156) e T\u00edtulos de Resid\u00eancia (75).<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma que cerca de 79,4% das recusas de entrada, vem de cidad\u00e3os brasileiros (3.965), seguido de Angola (202), Guin\u00e9-Bissau (72) e Senegal (54).<\/p>\n\n\n\n O SEF explica que as principais raz\u00f5es para a recusa da entrada em Portugal s\u00e3o a aus\u00eancia de um visto adequado ou visto caducado e a falta de um motivo que justifique a entrada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma tamb\u00e9m que o SEF registou um aumento de 14% em 2019 na dete\u00e7\u00e3o de fraude documental, comaprado a 2018, totalizando 686 documentos de identidade, viagem e resid\u00eancia fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, o tipo de documento mais utilizado de forma fraudulenta foi o passaporte comum (402), registando um aumento de 8,4%, seguido das carteiras de Identidade (156) e T\u00edtulos de Resid\u00eancia (75).<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, a maioria das recusas de entrada em Portugal ocorreu nos postos de fronteira a\u00e9rea, nomeadamente no aeroporto de Lisboa, onde se registaram 4.823 recusas de entrada (96,6%).<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma que cerca de 79,4% das recusas de entrada, vem de cidad\u00e3os brasileiros (3.965), seguido de Angola (202), Guin\u00e9-Bissau (72) e Senegal (54).<\/p>\n\n\n\n O SEF explica que as principais raz\u00f5es para a recusa da entrada em Portugal s\u00e3o a aus\u00eancia de um visto adequado ou visto caducado e a falta de um motivo que justifique a entrada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma tamb\u00e9m que o SEF registou um aumento de 14% em 2019 na dete\u00e7\u00e3o de fraude documental, comaprado a 2018, totalizando 686 documentos de identidade, viagem e resid\u00eancia fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, o tipo de documento mais utilizado de forma fraudulenta foi o passaporte comum (402), registando um aumento de 8,4%, seguido das carteiras de Identidade (156) e T\u00edtulos de Resid\u00eancia (75).<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio de Imigra\u00e7\u00e3o, Fronteiras e Asilo (RIFA), apresentado esta ter\u00e7a-feira na cerim\u00f3nia comemorativa do 44.\u00ba anivers\u00e1rio do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mostra que se registou um aumento de 32,9% do n\u00famero de recusas de entrada em Portugal, aos estrangeiros que n\u00e3o reuniam as condi\u00e7\u00f5es legalmente previstas, para a sua admiss\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, a maioria das recusas de entrada em Portugal ocorreu nos postos de fronteira a\u00e9rea, nomeadamente no aeroporto de Lisboa, onde se registaram 4.823 recusas de entrada (96,6%).<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma que cerca de 79,4% das recusas de entrada, vem de cidad\u00e3os brasileiros (3.965), seguido de Angola (202), Guin\u00e9-Bissau (72) e Senegal (54).<\/p>\n\n\n\n O SEF explica que as principais raz\u00f5es para a recusa da entrada em Portugal s\u00e3o a aus\u00eancia de um visto adequado ou visto caducado e a falta de um motivo que justifique a entrada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma tamb\u00e9m que o SEF registou um aumento de 14% em 2019 na dete\u00e7\u00e3o de fraude documental, comaprado a 2018, totalizando 686 documentos de identidade, viagem e resid\u00eancia fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, o tipo de documento mais utilizado de forma fraudulenta foi o passaporte comum (402), registando um aumento de 8,4%, seguido das carteiras de Identidade (156) e T\u00edtulos de Resid\u00eancia (75).<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio de Imigra\u00e7\u00e3o, Fronteiras e Asilo (RIFA), apresentado esta ter\u00e7a-feira na cerim\u00f3nia comemorativa do 44.\u00ba anivers\u00e1rio do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mostra que se registou um aumento de 32,9% do n\u00famero de recusas de entrada em Portugal, aos estrangeiros que n\u00e3o reuniam as condi\u00e7\u00f5es legalmente previstas, para a sua admiss\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, a maioria das recusas de entrada em Portugal ocorreu nos postos de fronteira a\u00e9rea, nomeadamente no aeroporto de Lisboa, onde se registaram 4.823 recusas de entrada (96,6%).<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma que cerca de 79,4% das recusas de entrada, vem de cidad\u00e3os brasileiros (3.965), seguido de Angola (202), Guin\u00e9-Bissau (72) e Senegal (54).<\/p>\n\n\n\n O SEF explica que as principais raz\u00f5es para a recusa da entrada em Portugal s\u00e3o a aus\u00eancia de um visto adequado ou visto caducado e a falta de um motivo que justifique a entrada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma tamb\u00e9m que o SEF registou um aumento de 14% em 2019 na dete\u00e7\u00e3o de fraude documental, comaprado a 2018, totalizando 686 documentos de identidade, viagem e resid\u00eancia fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, o tipo de documento mais utilizado de forma fraudulenta foi o passaporte comum (402), registando um aumento de 8,4%, seguido das carteiras de Identidade (156) e T\u00edtulos de Resid\u00eancia (75).<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Coronav\u00edrus destr\u00f3i sonho de brasileiros em Portugal, e muitos penam para voltar<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio de Imigra\u00e7\u00e3o, Fronteiras e Asilo (RIFA), apresentado esta ter\u00e7a-feira na cerim\u00f3nia comemorativa do 44.\u00ba anivers\u00e1rio do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mostra que se registou um aumento de 32,9% do n\u00famero de recusas de entrada em Portugal, aos estrangeiros que n\u00e3o reuniam as condi\u00e7\u00f5es legalmente previstas, para a sua admiss\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, a maioria das recusas de entrada em Portugal ocorreu nos postos de fronteira a\u00e9rea, nomeadamente no aeroporto de Lisboa, onde se registaram 4.823 recusas de entrada (96,6%).<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma que cerca de 79,4% das recusas de entrada, vem de cidad\u00e3os brasileiros (3.965), seguido de Angola (202), Guin\u00e9-Bissau (72) e Senegal (54).<\/p>\n\n\n\n O SEF explica que as principais raz\u00f5es para a recusa da entrada em Portugal s\u00e3o a aus\u00eancia de um visto adequado ou visto caducado e a falta de um motivo que justifique a entrada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio afirma tamb\u00e9m que o SEF registou um aumento de 14% em 2019 na dete\u00e7\u00e3o de fraude documental, comaprado a 2018, totalizando 686 documentos de identidade, viagem e resid\u00eancia fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o SEF, o tipo de documento mais utilizado de forma fraudulenta foi o passaporte comum (402), registando um aumento de 8,4%, seguido das carteiras de Identidade (156) e T\u00edtulos de Resid\u00eancia (75).<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Europa vai proibir entrada de brasileiros por descontrole da covid-19<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
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Todo o esquema foi desmantelado ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o do SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras), que deixou diversos imigrantes brasileiros abandonados.<\/h4>\n\n\n\n
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Todo o esquema foi desmantelado ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o do SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras), que deixou diversos imigrantes brasileiros abandonados.<\/h4>\n\n\n\n
Qual a sua opini\u00e3o sobre isso?<\/h5>\n","post_title":"79% dos imigrantes estrangeiros impedidos de entrar em Portugal, s\u00e3o brasileiros","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"79-dos-imigrantes-estrangeiros-impedidos-de-entrar-em-portugal-sao-brasileiros","to_ping":"","pinged":"https:\/\/canalportugal.pt\/lisboa-esta-a-colocar-em-risco-o-pais-afirma-o-presidente-da-camara-de-ovar-que-quer-cerca-sanitaria-na-capital\/\nhttps:\/\/canalportugal.pt\/europa-vai-proibir-entrada-de-brasileiros-por-descontrole-da-covid-19\/\nhttps:\/\/canalportugal.pt\/coronavirus-destroi-sonho-de-brasileiros-em-portugal-e-muitos-penam-para-voltar\/","post_modified":"2020-06-24 09:39:12","post_modified_gmt":"2020-06-24 09:39:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/canalportugal.pt\/?p=12453","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":12419,"post_author":"1","post_date":"2020-06-20 15:32:47","post_date_gmt":"2020-06-20 15:32:47","post_content":"\n
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Todo o esquema foi desmantelado ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o do SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras), que deixou diversos imigrantes brasileiros abandonados.<\/h4>\n\n\n\n