N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n
Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n O autor do recurso foi o advogado Jos\u00e9 Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concess\u00e3o passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n O autor do recurso foi o advogado Jos\u00e9 Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concess\u00e3o passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Em 1981, antiga modifica\u00e7\u00e3o na Lei da Nacionalidade deixou de considerar automaticamente portugu\u00eas o filho de estrangeiro nascido em Portugal. Nenhuma das duas mudan\u00e7as recentes previa o reconhecimento retroativo.<\/p>\n\n\n\n O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n O autor do recurso foi o advogado Jos\u00e9 Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concess\u00e3o passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Dois anos depois, no fim de 2020, este prazo diminuiu para 12 meses e eliminou a exig\u00eancia de resid\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n Em 1981, antiga modifica\u00e7\u00e3o na Lei da Nacionalidade deixou de considerar automaticamente portugu\u00eas o filho de estrangeiro nascido em Portugal. Nenhuma das duas mudan\u00e7as recentes previa o reconhecimento retroativo.<\/p>\n\n\n\n O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n O autor do recurso foi o advogado Jos\u00e9 Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concess\u00e3o passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Em 2018, uma altera\u00e7\u00e3o da Lei da Nacionalidade reduziu de cinco para dois anos o prazo de resid\u00eancia legal em Portugal de um dos pais estrangeiros para que o filho fosse considerado portugu\u00eas de origem.<\/p>\n\n\n\n Dois anos depois, no fim de 2020, este prazo diminuiu para 12 meses e eliminou a exig\u00eancia de resid\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n Em 1981, antiga modifica\u00e7\u00e3o na Lei da Nacionalidade deixou de considerar automaticamente portugu\u00eas o filho de estrangeiro nascido em Portugal. Nenhuma das duas mudan\u00e7as recentes previa o reconhecimento retroativo.<\/p>\n\n\n\n O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n O autor do recurso foi o advogado Jos\u00e9 Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concess\u00e3o passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Em 2018, uma altera\u00e7\u00e3o da Lei da Nacionalidade reduziu de cinco para dois anos o prazo de resid\u00eancia legal em Portugal de um dos pais estrangeiros para que o filho fosse considerado portugu\u00eas de origem.<\/p>\n\n\n\n Dois anos depois, no fim de 2020, este prazo diminuiu para 12 meses e eliminou a exig\u00eancia de resid\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n Em 1981, antiga modifica\u00e7\u00e3o na Lei da Nacionalidade deixou de considerar automaticamente portugu\u00eas o filho de estrangeiro nascido em Portugal. Nenhuma das duas mudan\u00e7as recentes previa o reconhecimento retroativo.<\/p>\n\n\n\n O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n O autor do recurso foi o advogado Jos\u00e9 Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concess\u00e3o passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Quais s\u00e3o as \u201cpegadinhas\u201d na l\u00edngua portuguesa para brasileiros em Portugal?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2018, uma altera\u00e7\u00e3o da Lei da Nacionalidade reduziu de cinco para dois anos o prazo de resid\u00eancia legal em Portugal de um dos pais estrangeiros para que o filho fosse considerado portugu\u00eas de origem.<\/p>\n\n\n\n Dois anos depois, no fim de 2020, este prazo diminuiu para 12 meses e eliminou a exig\u00eancia de resid\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n Em 1981, antiga modifica\u00e7\u00e3o na Lei da Nacionalidade deixou de considerar automaticamente portugu\u00eas o filho de estrangeiro nascido em Portugal. Nenhuma das duas mudan\u00e7as recentes previa o reconhecimento retroativo.<\/p>\n\n\n\n O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n O autor do recurso foi o advogado Jos\u00e9 Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concess\u00e3o passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: \u2018Portugal \u00e9 barril de p\u00f3lvora para Covid, pa\u00eds de idosos e fumantes\u2019: descreve m\u00e9dico brasileiro \u2013 Canal Portugal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Quais s\u00e3o as \u201cpegadinhas\u201d na l\u00edngua portuguesa para brasileiros em Portugal?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2018, uma altera\u00e7\u00e3o da Lei da Nacionalidade reduziu de cinco para dois anos o prazo de resid\u00eancia legal em Portugal de um dos pais estrangeiros para que o filho fosse considerado portugu\u00eas de origem.<\/p>\n\n\n\n Dois anos depois, no fim de 2020, este prazo diminuiu para 12 meses e eliminou a exig\u00eancia de resid\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n Em 1981, antiga modifica\u00e7\u00e3o na Lei da Nacionalidade deixou de considerar automaticamente portugu\u00eas o filho de estrangeiro nascido em Portugal. Nenhuma das duas mudan\u00e7as recentes previa o reconhecimento retroativo.<\/p>\n\n\n\n O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n O autor do recurso foi o advogado Jos\u00e9 Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concess\u00e3o passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Bares e restaurantes devem permanecer fechados at\u00e9 o final de abril em Portugal \u2013 Canal Portugal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: \u2018Portugal \u00e9 barril de p\u00f3lvora para Covid, pa\u00eds de idosos e fumantes\u2019: descreve m\u00e9dico brasileiro \u2013 Canal Portugal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Quais s\u00e3o as \u201cpegadinhas\u201d na l\u00edngua portuguesa para brasileiros em Portugal?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2018, uma altera\u00e7\u00e3o da Lei da Nacionalidade reduziu de cinco para dois anos o prazo de resid\u00eancia legal em Portugal de um dos pais estrangeiros para que o filho fosse considerado portugu\u00eas de origem.<\/p>\n\n\n\n Dois anos depois, no fim de 2020, este prazo diminuiu para 12 meses e eliminou a exig\u00eancia de resid\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n Em 1981, antiga modifica\u00e7\u00e3o na Lei da Nacionalidade deixou de considerar automaticamente portugu\u00eas o filho de estrangeiro nascido em Portugal. Nenhuma das duas mudan\u00e7as recentes previa o reconhecimento retroativo.<\/p>\n\n\n\n O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n O autor do recurso foi o advogado Jos\u00e9 Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concess\u00e3o passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Bares e restaurantes devem permanecer fechados at\u00e9 o final de abril em Portugal \u2013 Canal Portugal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: \u2018Portugal \u00e9 barril de p\u00f3lvora para Covid, pa\u00eds de idosos e fumantes\u2019: descreve m\u00e9dico brasileiro \u2013 Canal Portugal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Quais s\u00e3o as \u201cpegadinhas\u201d na l\u00edngua portuguesa para brasileiros em Portugal?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2018, uma altera\u00e7\u00e3o da Lei da Nacionalidade reduziu de cinco para dois anos o prazo de resid\u00eancia legal em Portugal de um dos pais estrangeiros para que o filho fosse considerado portugu\u00eas de origem.<\/p>\n\n\n\n Dois anos depois, no fim de 2020, este prazo diminuiu para 12 meses e eliminou a exig\u00eancia de resid\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n Em 1981, antiga modifica\u00e7\u00e3o na Lei da Nacionalidade deixou de considerar automaticamente portugu\u00eas o filho de estrangeiro nascido em Portugal. Nenhuma das duas mudan\u00e7as recentes previa o reconhecimento retroativo.<\/p>\n\n\n\n O panorama mudou em fevereiro, quando o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), deu parecer positivo ao recurso impetrado em 2019 por Leonardo Vieira, nascido em Portugal em 1993. Os pais eram da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n O autor do recurso foi o advogado Jos\u00e9 Semedo Fernandes. Ao Portugal Giro, ele esclarece que a concess\u00e3o passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e retroativa a 1981, beneficiando muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n -A decis\u00e3o esclarece que \u00e9 autom\u00e1tico. Acredito que beneficiar\u00e1 centenas ou at\u00e9 milhares de pessoas nascidas em Portugal. S\u00f3 atingir\u00e1 os filhos dos cidad\u00e3os brasileiros, nascidos em Portugal, ap\u00f3s 1981 at\u00e9 \u00e0 data - explicou Semedo a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Os brasileiros, e demais estrangeiros, que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania de origem anteriores \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir de agora, porque o parecer aprovado \u00e9 aplic\u00e1vel a outros cidad\u00e3os, diz o MJ ao jornal.<\/p>\n\n\n\n A Dr\u00aa Catarina Zuccaro da Acesso Europa<\/strong><\/a>, diz que a decis\u00e3o do conselho consultivo do IRN \u00e9 um avan\u00e7o \u00e9 ben\u00e9fico para filhos de imigrantes e eles pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n A lei que confere nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal vai ter efeitos retroativos e ser\u00e1 aplicada mesmo que \u201co respetivo nascimento j\u00e1 se encontre inscrito no registo civil \u00e0 data de entrada em vigor da dita norma\u201d, diz a advogada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ap\u00f3s ter analisado os casos de dois homens que nasceram em Portugal, mas n\u00e3o tinham nacionalidade porque os pais n\u00e3o obedeciam \u00e0quelas condicionantes.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Nacionalidade, em 2018, havia reduzido de 5 para 2 anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal em Portugal de pelo menos um dos pais para que os filhos possam ter nacionalidade portuguesa \u00e0 nascen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, entretanto, nova altera\u00e7\u00e3o foi aprovada e o tempo passou a ser m\u00ednimo de um ano, quando um dos pais n\u00e3o tem t\u00edtulo de resid\u00eancia, ou sem prazo quando um dos pais \u00e9 titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea \u00e9 imigrante e teve filhos em Portugal, voc\u00ea pode entrar em contato com a Acesso Europa<\/strong><\/a>, para saber se o seu caso est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s entramos em contato com o MJ e atualizaremos essa mat\u00e9ria quando recebermos mais respostas.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos dados enviados pelo MJ informam que Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de cidadania (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros. At\u00e9 outubro de 2019, mais 103 mil cidad\u00e3os receberam a cidadania, a maioria brasileiros.<\/p>\n\n\n\n LEIA TAMB\u00c9M: Bares e restaurantes devem permanecer fechados at\u00e9 o final de abril em Portugal \u2013 Canal Portugal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
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