Fonte pede anonimato ao revelar que o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa vive dias de ‘penúria’.
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Não podemos fazer mágica. Está complicado. No dia a dia, há contas que não estão sendo pagas, ou pagas com atraso. Parte dos salários ou indenizações não chegam. Penúria, como já ocorreu no passado. Não é calote, é um atraso, pois o que falta, tecnicamente, é a aprovação da alocação de recursos pelo Congresso – disse a fonte ao blog.
A revelação acontece no dia em que brasileiros saem de Lisboa em voo comercial de repatriamento programado pelo Itamaraty e operado pela TAP. Quem não pôde embarcar, e ainda precisará de ajuda para se manter, dificilmente terá suporte financeiro para necessidades básicas.
Obtido pela reportagem e endereçado ao deputado José Aírton Felix Cirilo (PT-CE), um ofício enviado pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara dos Deputados informa:
“Em razão das restrições orçamentárias, ainda não há, neste exercício, verbas de assistência a brasileiros, as quais no ano passado permitiram o auxílio ao expressivo contingente de nacionais retidos em Portugal no contexto da pandemia”.
O texto é uma resposta a e-mail enviado em 2 de março pelo gabinete do parlamentar. Foi assinado pelo ministro Marcos Arbizu de Souza Campos, embaixador e chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas com o Congresso.
Em 2020, os recursos permitiram fretar aviões, pagar hotéis para os que viajaram, ajuda de alimentação, remédios e transporte dos mais afetados de Faro e Porto para Lisboa. E tudo isso sem a obrigatoriedade de reembolso pelos repatriados – completou a fonte.
O Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso e é a causa do corte de recursos, sendo o Itamaraty um dos ministérios mais afetados. A falta de verbas teria atingido todas as embaixadas e consulados brasileiros.
A fonte explica que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) está recebendo, de acordo com a Legislação, 1/12 avos do valor de seu orçamento proposto em reais no início de 2020, “além de verbas que se destinem ou se originem de alguma condição específica”. Na conversão para euro, sobraria pouco.
O dinheiro aprovado no ano passado pelo Congresso foi verba extraorçamentária para ajudar os atingidos no exterior pela medidas adotadas pelos diversos países contra a pandemia de coronavírus. Este ano, nem o Orçamento ordinário foi votado e isso normalmente é aprovado no ano anterior.
Centenas de brasileiros residentes no país devem embarcar no segundo voo de repatriamento este ano. Em 2020, foram oito decolagens. No mesmo ofício, o Itamaraty esclarece que tem acompanhado a situação dos brasileiros no país durante o surto de Covid-19, o que é questionado por associações e grupos nas redes sociais.
Os que estão em processo de regularização, normalmente, não querem voltar logo agora e teriam que aguentar um pouco mais para ficarem regulares. Assim, só uns poucos pedem ajuda para voltar. E, assim mesmo, tem um ou outro que pergunta se depois o Brasil pagaria a viagem de volta para Lisboa! – declarou.
Os serviços consulares funcionam com restrições devido à pandemia e não estão afetados pela falta de dinheiro “por hora”.
Itamaraty: auxílio está restrito aos caso de risco à vida
Em nota, o Itamaraty diz que a situação é temporária e explica o critério de ajuda aos brasileiros desvalidos em Portugal:
“Nesse contexto, houve necessidade de adequação do envio dos recursos para a rede de postos no exterior nos três primeiros meses deste ano. Foram priorizadas as despesas mais urgentes e inadiáveis, como, por exemplo, o pagamento da remuneração dos contratados locais. Trata-se de situação temporária, que será superada com a aprovação da LOA 2021.
A despeito da situação acima descrita, o MRE tem envidado esforços para evitar que os serviços consulares sejam afetados. Os postos continuam funcionando normalmente; seguem prestando assistência aos cidadãos no exterior e seguem emitindo documentos de viagem e realizando atos notariais e de registro civil.
Com as restrições orçamentárias, a prestação de apoio financeiro a brasileiros desvalidos, na modalidade de “pequenos auxílios”, tem sido restrita a situações verdadeiramente emergenciais e com iminente risco à vida”.
