Acordo prevê igualdade de direitos entre cidadãos dos dois países.
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Após anos no ostracismo, o estatuto de igualdade de direitos entre brasileiros e portugueses voltou a despertar o interesse dos expatriados. Atraída pela chance de reduzir o valor das mensalidades nas universidades lusitanas, a crescente comunidade de estudantes brasileiros foi responsável pelo novo fôlego ao acordo bilateral.
Em 2018, o número de estatutos de igualdade concedidos aumentou mais de 93% em relação ao ano anterior. Foram 3.336 deles, o valor mais elevado da década, de acordo com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
A diferença do preço das propinas (como são chamadas as mensalidades universitárias) entre portugueses e estrangeiros pode passar de 5.000 euros (R$ 21 mil) em um ano letivo, o que ajuda a explicar a popularização do estatuto no universo acadêmico.
Oficialmente chamado de Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, o acordo foi assinado entre Portugal e Brasil em abril de 2000, como parte das celebrações dos 500 anos do descobrimento.
Pelo tratado, brasileiros morando legalmente em Portugal (e portugueses no Brasil) gozam dos mesmos direitos civis dos cidadãos nacionais. Isso inclui vagas em concursos públicos, direito de acesso à saúde pública e à educação.
O estatuto foi bastante procurado no início dos anos 2000, mas acabou em queda nos anos seguintes. A situação começou a se alterar em 2015, com uma explosão no número de estudantes brasileiros no ensino superior português.
Uma alteração na lei, em 2014, facilitou a entrada de estudantes estrangeiros nas universidades portuguesas, que tinham vagas ociosas devido à combinação de crise econômica, envelhecimento populacional e emigração jovem.
A nova legislação permitiu ainda que universidades públicas cobrassem mensalidades diferentes entre portugueses (e cidadãos de países da União Europeia) e estrangeiros.
Para tentar pagar mensalidades mais baixas, muitos brasileiros passaram então a recorrer ao estatuto.
Diversas universidades, porém, resistiram à manobra, exigindo que, para ter direito a pagar as mensalidades como portugueses, os alunos brasileiros deveriam passar pelo processo seletivo destinado aos estudantes nacionais.
Os concursos de ingresso para estrangeiros são menos burocráticos e normalmente têm nota de corte menor; portugueses são submetidos a um sistema que leva em consideração as notas em um exame nacional e parte das avaliações do Ensino Médio.
Nos primeiros anos, a lei dava margem a interpretações diferentes, e muitos brasileiros conseguiram na Justiça o direito de pagar “propina” como um cidadão português. Em 2018, uma alteração no texto deixou claro que a forma de ingresso seria determinante.
“Os estudantes brasileiros pagam propina igual à dos portugueses sempre que sejam beneficiários do estatuto de igualdade de direitos e deveres em 1º de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior”, esclarece nota do Ministério do Ensino Superior de Portugal.
“O acesso dos brasileiros que estejam nessa condição é realizado nos mesmos termos que os estudantes com nacionalidade portuguesa.”
A estudante de São Paulo Deborah Andrade foi para Portugal em 2014 e foi uma das primeiras selecionadas pela nota do Enem. Ela pediu o estatuto logo que chegou, mas, mesmo com o documento, não conseguiu reduzir o valor da mensalidade da licenciatura em engenharia química na Universidade de Coimbra.
“Para conseguir pagar como cidadã nacional de Portugal, tive que começar do zero. Eu precisei realizar os exames nacionais e entrar como os portugueses. Mas agora eu pago muito mais barato do que antes”, conta ela, que agora cursa direito em Lisboa.
Apesar das dificuldades iniciais, a estudante diz que o estatuto valeu a pena. “Agora vou usar o estatuto na inscrição para o concurso público, que é outra vantagem.”
Os brasileiros são a maior comunidade de estudantes estrangeiros no ensino superior português: no último semestre, são mais de 13 mil alunos, em cursos de graduação e pós. Isso representa cerca de 30% de toda a comunidade internacional de estudantes.
Em alguns cursos de mestrado e doutorado, já há mais brasileiros do que portugueses.
O número de brasileiros, de maneira geral, tem crescido. Em 2018, a comunidade aumentou 23,4% em relação a 2017 —a segunda alta consecutiva, após seis anos de quedas (de 2011 a 2016).
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