Portugal acaba com o Estatuto de Residente Não Habitual

O regime fiscal que tem beneficiado estrangeiros a viver em Portugal deverá ter o seu fim em 2024.

António Costa, primeiro-ministro português, anunciou esta terça-feira em entrevista a um canal português de televisão, o fim do Estatuto de Residente Não Habitual.

O regime fiscal, em vigor desde 2009, tem permitido aos pensionistas ou trabalhadores estrangeiros de determinadas profissões uma redução do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS).

Os benefícios fiscais foram criados “tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”, no entanto, António Costa reconhece agora que a medida “não faz mais sentido” por estar a criar “injustiça fiscal”.

Além de abrangerem um vasto grupo de profissões, estes incentivos têm sido sobretudo concedidos a reformados estrangeiros que se instalaram no país com isenção de IRS sobre as suas pensões em Portugal e no país de origem.

Segundo o primeiro-ministro, este regime fiscal tem estado a contribuir para a especulação imobiliária.

Devido à crise de habitação que o pais vive e em resposta à manifestação que juntou milhares de pessoas em todo o país pelo direito à habitação, o governo português anuncia então o fim deste estatuto.

Segundo os críticos e analistas políticos, esta iniciativa é mais uma manobra populista e eleitoralista do governo para encobrir a ausência de políticas que promovem o investimento privado e público na construção de novas habitações, bem como de políticas fiscais e legislativas que incentive os proprietários a colocar casas no mercado do arrendamento.

O mercado da habitação não é imune à lei da oferta e da procura, porque a Lei da Oferta e da Procura é um fenômeno que determina os preços dos produtos no mercado. Basicamente, quando há muita oferta, os preços diminuem, e quando há muita procura por um produto e escassez do mesmo, os preços sobem.

Apesar de continuar a haver muita procura de casas no mercado imobiliário, o mercado continua pouco atrativo para investidores e proprietários devido à carga fiscal atual e à regulação dos aumentos do valor das rendas.

Fonte: euronews

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