País está classificado atrás da Turquia, Sérvia e Romênia na lista de países que menos aplicam medidas antifraude, de acordo com um relatório do “COE” Conselho da Europa.
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O Conselho da Europa criticou Portugal por ser o país da Europa que menos luta contra a corrupção. Segundo o novo relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) – órgão encarregado de valorizar e melhorar a luta contra a corrupção nos Estados-Membros da CE -, o país vizinho é aquele que menos cumpre as recomendações da legislação anticorrupção promovidas pela organização internacional.
O relatório do GRECO coloca Portugal na parte inferior da lista de países que ainda não implementaram as medidas antifraude recomendadas pela agência há anos; o país vizinho está atrás de países como Turquia, Sérvia, Romênia e Croácia na luta contra a corrupção. Até hoje, o Estado português é um dos 13 que ainda não ratificaram a Convenção sobre a Corrupção e o Direito Penal, um acordo fundamental para o combate a esse tipo de crime.
O órgão da CE salienta que a suspensão portuguesa se deve ao facto de o Estado português não ter implementado nenhuma das recomendações feitas para evitar a corrupção política e ao facto de, na melhor das hipóteses, a implementação de 93% das medidas recomendadas foi apenas parcial.
MENOS DO QUE A METADE DA CONFIANÇA DA POPULAÇÃO EM JUSTIÇA
O GRECO está particularmente preocupado com a falta de rigor na implementação das medidas que recomenda a Portugal para reduzir a corrupção entre os membros do Ministério Público e, especialmente, entre os juízes do país vizinho. As medidas são consideradas essenciais para melhorar a avaliação que os portugueses têm dos seus magistrados; De acordo com o último Eurobarómetro, menos de metade da população do país vizinho depende do sistema judicial.
Na esfera política, assinala que Portugal ainda não implementou plenamente as medidas propostas para prevenir a corrupção entre os membros da Assembleia da República. Apenas 40% das indicações foram implementadas parcialmente, enquanto mais da metade foi completamente ignorada.
NÚMERO 30 NO RANKING INTERNACIONAL DE TRANSPARÊNCIA
Portugal ocupa o 30º lugar no ranking de corrupção da ONG Transparency International (TI), superado por países como Qatar, Uruguai e Dinamarca, que vem sendo o número um por anos; A Espanha está no número 41 da lista.
No ano passado, o país vizinho caiu na lista, em parte devido ao controverso programa do Golden Visa, um mecanismo legal que concede a autorização de residência – e acesso ao espaço Schengen – a investidores não pertencentes à UE, desde que façam uma transferência. capital mínimo de um milhão de euros, criar pelo menos 10 empregos ou adquirir imóveis de valor igual ou superior a 500.000 euros. A Transparência Internacional criticou o governo português por sua falta de transparência sobre o programa, que se tornou uma fonte de renda para o Estado, mas que a polícia portuguesa alega ser uma forma usada pelos mafiosos para “comprar” a residência européia e lavar dinheiro obtido ilicitamente.
A queda do ranking da ONG e a publicação do relatório GRECO surge num momento em que Portugal lida com vários escândalos de corrupção, fraude e uso indevido de cargos públicos.
Em Lisboa, o ex-primeiro ministro José Sócrates é julgado por crimes de corrupção passiva, por ocupar cargos políticos, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada. Ricardo Salgado, ex-presidente do falecido Banco Espírito Santo (BES) e ex-ministro Armando Vera também estão sendo processados por seus respectivos papéis no esquema de corrupção.
O actual governo de António Costa não escapou às acusações devido ao escândalo do FamilyGate, nome dado ao suspeito número elevado de familiares de proeminentes socialistas nomeados na Administração Pública durante o seu mandato.
Quase 40 altos funcionários – incluindo ministros, secretários de Estado, altos funcionários do governo e chefes de administração – estão ligados por casamento ou parentesco, um fator que gerou acusações de nepotismo, levaram à demissão de vários indivíduos, e a elaboração expressa de uma nova lei que, em princípio, veta a nomeação de mais parentes de altos cargos para cargos oficiais.
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