Brasileiros devem ser os mais beneficiados pela medida, que atingirá cerca de 130 mil pessoas.
LEIA TAMBÉM: Brasileiros já podem viajar para Portugal?
LEIA TAMBÉM: Cidadania Portuguesa: saiba quem tem direito, como solicitar e quanto custa?
LEIA TAMBÉM: Portugal vai punir passageiros que se negarem a fazer teste
Enquanto o Título de Residência não é aprovado, Portugal prorrogou o despacho que regulariza todos os imigrantes com processos de Manifestações de Interesse inseridos, até 18/03, na plataforma SAPA. A medida beneficia ao menos 130 mil estrangeiros, entre eles milhares de brasileiros, que estão com agendamentos previstos somente para 2021.
A implementação do despacho faz parte do pacote de ações do governo para minimizar os impactos da pandemia de covid-19. Desde março, quando o país entrou em Estado de Emergência, cerca de 50 mil processos de imigrantes, em andamento no SEF, foram suspensos.
A advogada Catarina Zuccaro, colaboradoda do Acesso Europa, explica que a principal intenção do governo português é garantir o acesso dos estrangeiros aos serviços de saúde e subsídios sociais da Segurança Social.
“Tanto o número utente, para garantir atendimento médico nos postos de saúde, quanto subsídios de apoio da Segurança Social ficam garantidos aos estrangeiros que apresentem o despacho e o comprovativo da data de inserção do processo no portal do SEF “, listou Catarina.
A advogada, entretanto, esclarece que, embora em situação regular, é necessário fazer a entrevista do SEF e estar com toda a documentação exigida regularizada para obter o Título de Residência. O certificado que comprova a data da inserção do processo no SEF é obtido no próprio perfil do requerente no site SAPA
A medida do governo foi motivada pela demora nos agendamentos previstos para regularização junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Algumas marcações ficaram somente para o mês de junho de 2021.
Apesar das inúmeras solicitações dos imigrantes que deram entrada no processo de Manifestação de Interesse após 18 de março, o governo de Portugal não se manifestou.
Para quem já estava com agendamento previsto e havia organizado os documentos, este mesmo despacho prorrogou o prazo de validade de vistos, documentos de autorização de residência ou licenças cujas datas de validade tenham expirado quinze dias antes de 14 de março também estão válidos. Todos serão aceitos até 30 de outubro. É importante apresentar uma comprovação de agendamento.
O despacho pode ser lido na íntegra neste link.
