O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reajustou o valor das taxas cobradas para regularizar os imigrantes que pedem autorização para fixar residência no país. A nova tabela de preços traz serviços até 78% mais caros. Inicialmente os valores seriam aplicados a partir de 1º de março. Entretanto, em razão da pandemia de Covid-19, somente nesta quarta-feira (23/09), houve o devido aumento.
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Na avaliação da especialista em imigração, a advogada Catarina Zuccaro, do Acesso Europa, o custo maior vai pesar no bolso dos imigrantes que entram no país como turistas e fazem o chamado processo de pedido de residência por “Manifestação de Interesse”, ao arrumarem trabalho em Portugal, ou solicitam o reagrupamento familiar, quando comprovam relação de parentesco ( cônjuge ou filhos menores estudantes).
“Para quem vem para Portugal com visto, o custo muda pouco. O SEF continuará cobrando somente pela emissão do cartão de Autorização de Residência, que passou de 47,80 euros para 58,70 euros. Já no caso de quem entra como turista e pede para fixar residência, o SEF cobrará, além das multas por excesso de permanência no país (além dos 90 dias), nova taxa de análise e recebimento do processo, ao custo de 83,30 euros. Soma-se a isto a taxa para emissão do cartão”, explica Catarina.
A advogada lembra ainda que o SEF manteve o teto limite das multas em 250 euros. No entanto, dependendo do tempo em que a pessoa esteja residindo ilegalmente no país, o custo pago ao SEF pode chegar a 400 euros, isso somando as multas e as taxa de emissão do cartão de residência e análise do processo.
“É indispensável que o imigrante, principalmente o da Manifestação de Interesse já agendado ao SEF, separe uma quantia considerável para pagar as novas taxas aplicadas. O SEF concede um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento. Entretanto, o processo fica parado aguardando a comprovação de quitação do valor devido”, conclui a especialista.
Outra taxa a ser aplicada é para o caso de o título de residência ser devolvido pelos correios ao SEF, no caso de o imigrante não estar em casa para receber o documento. Nesta situação específica será cobrado pelo serviço de entrega presencial mais 25 euros.
A nova tabela de preços pode ser conferida neste link
