Primeiro-Ministro António Costa Apresenta Demissão após Ser Alvo de Inquérito do Supremo Tribunal de Justiça
António Costa, o Primeiro-Ministro de Portugal, entregou o seu pedido de demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da confirmação de que é objeto de uma investigação independente conduzida pelo Supremo Tribunal de Justiça, relacionada com as iniciativas do lítio e do hidrogénio verde. Estão sob escrutínio suspeitas de delitos de prevaricação, corrupção ativa e passiva em função política e de tráfico de influências.
“Obviamente apresentei a minha demissão ao Presidente da República“, declarou António Costa esta terça-feira, após quase oito anos na liderança do país. “Fui hoje surpreendido com a notícia oficialmente confirmada pela assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República de que foi ou será iniciado um processo penal contra mim. Estou plenamente disponível para colaborar com as entidades judiciais para esclarecer completamente a verdade“, expressou, a partir da sua residência oficial.
Portanto, segundo António Costa, a honra do cargo de Primeiro-Ministro não se coaduna com qualquer tipo de desconfiança sobre a sua integridade e retidão, muito menos com a suspeita de qualquer infração penal. Estes foram os motivos apresentados para a sua renúncia.
No entanto, fez questão de sublinhar a sua inocência: “Quero afirmar frente a frente com o povo português que não recai sobre a minha consciência a prática de qualquer ato ilícito ou condenável. Não sou arguido, desconheço quais são os procedimentos ou ações sob suspeita“.
O dirigente do PS informou que “o Presidente da República acolheu a demissão com grande compreensão e não pôs em causa os fundamentos” da decisão.
Costa também deixou claro que não tem intenções de reassumir funções governamentais: “Esta fase da minha vida está concluída e encerro-a de cabeça erguida, com a consciência tranquila e com o mesmo empenho em servir Portugal e os portugueses. Não, não irei candidatar-me novamente ao cargo de Primeiro-Ministro“.
A sua intenção é retirar-se do cenário político. Todavia, Costa assegurou que o último ato não será “condicionar ou pronunciar-se publicamente sobre a decisão que o Presidente da República irá tomar”, já que Marcelo poderá nomear um novo Executivo ou dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.
António Costa aproveitou para “expressar gratidão aos cidadãos portugueses pela confiança depositada e pela oportunidade que lhe foi dada de guiar o país em épocas desafiantes e estimulantes”.
“Quero agradecer aos órgãos de soberania, à Presidência da República e à Assembleia da República pela forma como preservámos uma colaboração institucional positiva, às regiões autónomas, a todos os que colaboraram nos meus três governos”, prosseguiu António Costa, que também expressou “uma palavra de apreço e gratidão a todos os líderes e dirigentes partidários, aos partidos da oposição, aos partidos com acordo parlamentar com o PS“. E, finalmente, “um obrigado à minha família e à minha esposa“, concluiu.
Detenções no Círculo Próximo de António Costa
Nesta manhã, António Costa deslocou-se por duas vezes ao Palácio de Belém, após as buscas e detenção de dois indivíduos próximos ao líder socialista. Pouco antes das 10 horas, teve uma reunião breve, cerca de trinta minutos, com Marcelo Rebelo de Sousa, para informar sobre a operação em andamento. No entanto, retornou a Belém perto das 13 horas, depois da Procuradoria-Geral da República divulgar que o próprio está sendo investigado em processo autónomo pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Como parte de uma investigação do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram efetuadas diligências de busca para identificar e apreender documentos e outros elementos probatórios relevantes para o inquérito. De acordo com o gabinete de Lucília Gago, foram ordenadas “17 buscas domiciliárias, cinco em escritório e residência de advogado, 20 buscas não domiciliárias, em locais usados pelo chefe do gabinete do Primeiro-Ministro, em ministérios e na Secretaria de Estado, assim como na Câmara Municipal de Sines e em entidades e empresas públicas”.
Primeiro-Ministro Sob Escrutínio Autónomo do Supremo Tribunal de Justiça
João Galamba figura entre os arguidos, e o agora ex-Primeiro-Ministro António Costa vê o Supremo Tribunal de Justiça averiguar alegações de que teria intercedido para “desbloquear” negócios do lítio e do hidrogénio, além de um centro de dados em Sines, que estão sob investigação.
“No decorrer das investigações emergiu o conhecimento do uso do nome e autoridade do Primeiro-Ministro por suspeitos, visando facilitar procedimentos no contexto mencionado”. Conforme a legislação, “tais referências serão objeto de análise independente em inquérito estabelecido no Supremo Tribunal de Justiça”, indica a nota da PGR.
As diligências foram organizadas ou autorizadas pelas autoridades competentes – Ministério Público e juiz de Instrução Criminal – “e estão sendo executadas com o suporte operacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”.
Estão envolvidos nas buscas 17 procuradores do Ministério Público, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados, aproximadamente 145 agentes da PSP e nove da AT. As buscas nos locais utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-Ministro estão a decorrer sob supervisão de um juiz de Instrução Criminal.
Fonte: ECO
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