Como Portugal se tornou referência mundial na regulação das drogas

Por ElPaìs.

Há 20 anos o país descriminalizou o consumo de entorpecentes, o que reduziu o consumo de heroína e cocaína e diminuiu a incidência do HIV.

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As drogas entraram com força em Portugal quando terminou a ditadura. Talvez porque fosse um país isolado, reprimido, pouco atraente para o turismo na época… os entorpecentes chegaram na década de setenta junto com a liberdade para criar uma verdadeira crise social. “Não havia família sem algum viciado”, lembra João Goulão, diretor do Serviço de Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD). Os Governos democráticos tentaram resolver o problema com mão dura: tolerância zero com traficantes, e também com consumidores, sobre os quais caía o peso do sistema penal se fossem pegos em flagrante. Mas a situação só piorava: o consumo crescia no mesmo ritmo das doenças infecciosas e da superlotação das prisões. Até abril de 1999. Há 20 anos, o país deu uma guinada em suas políticas e tornou-se uma referência mundial.

Foi então que o Governo aprovou uma nova estratégia que começaria a ser implementada dois anos depois, após longos debates com a sociedade civil e no Parlamento. A legislação estava longe de ser revolucionária: descriminalizar o consumo daqueles que portassem no máximo 10 doses de uma determinada substância ilícita. Não muito diferente do que acontece na Espanha, por exemplo. Mas o que fez a diferença foi a mudança de sensibilidade em relação aos viciados: deixaram de ser tratados como criminosos, receberam programas de cuidados, de substituição de heroína por metadona, foram incluídos no sistema de saúde para tratarem suas doenças. Os resultados não demoraram a chegar. Apesar de o consumo global de drogas não ter diminuído, o de heroína e cocaína, duas das mais problemáticas, passou de afetar 1% da população portuguesa para 0,3%; As contaminações por HIV entre os consumidores caíram pela metade (na população total, passaram de 104 novos casos por milhão ao ano em 1999 para 4,2 em 2015), e a população carcerária por motivos relacionados às drogas caiu de 75% a 45%, segundo dados da Agência Piaget para o Desenvolvimento (Apdes).

José Queiroz, seu diretor, define essa política como “uma abordagem humanista que não julga e se baseia na confiança e no relacionamento com as pessoas. A lei estabeleceu as bases, mas de pouco teria servido se não tivesse sido acompanhada de medidas sociais e recursos destinados a serviços do que se conhece como redução de danos, isto, é mitigar na medida do possível as consequências negativas das drogas de uma perspectiva que não se baseia tanto na perseguição, mas na informação, no atendimento médico e nos serviços aos dependentes. Os mais frequentes são oferecer material esterilizado para aqueles que injetam, metadona para aqueles que procuram abandonar o vício em heroína, espaços de consumo supervisionados (também conhecidos como narco-salas) ou, de acordo com tendências mais recentes e progressistas, centros onde examinar as substâncias para que os usuários saibam exatamente o que colocam no corpo. Cada vez mais países, através de ONGs, oferecem esse serviço em lugares de lazer, como festivais de música, e pouco a pouco estão abrindo sedes fixas, como no próprio Portugal, na Holanda ou na Suíça.

Existe uma ampla literatura científica que mostra como esse tipo de política reduz a morte por overdose e melhora a saúde dos consumidores. Especialmente as taxas de HIV, que caem automaticamente onde tais políticas são implementadas: o vírus da Aids, que está há anos caindo em todo o mundo, continua aumentando entre essa população, particularmente nos países do Leste da Europa, onde a maioria das soluções de redução de danos é proibida. Uma em cada oito pessoas que injeta drogas no mundo é soropositiva e apenas 1% vive em um país em que essas políticas são aplicadas, de acordo com a Harm Reduction International, ONG que realizou seu 26º Congresso nesta semana no Porto.

Algumas pesquisas mostram que inclusive a segurança do cidadão – nos lugares onde são adotadas medidas mais avançadas em matéria de drogas – aumenta, como aconteceu em Vancouver desde que abriu uma narco-sala. Mas a ideologia nem sempre se alinha com as evidências: os países mais conservadores continuam a restringi-las, inclusive perseguindo os viciados, como acontece na Rússia ou nas Filipinas.

Desde que Portugal mudou suas políticas, o consenso manteve a lei e nenhum Governo de 20 anos para cá, tanto de direita quanto de esquerda, teve a tentação de revertê-la. Mas, segundo Queiroz, houve cortes de recursos, como na época da crise, que arruinaram todos esses esforços. “Não é necessário mudar a legislação, basta parar de investir para que o sistema deixe de funcionar como deveria”, conta. Dá o exemplo da Espanha, que com legislação semelhante em todo o país tem comunidades que são inclusive “muito mais avançadas do que Portugal”, como o País Basco e a Catalunha. E outras onde quase não há cuidados para os viciados em drogas. “Tudo depende da vontade política”, destaca Queiroz.

Um bom exemplo de como os recursos são canalizados para a ajuda aos viciados é a própria Apdes. Tiago Teixeira, físico e trabalhador do sistema de saúde português, é supervisor do programa de substituição de opiáceos da agência. Começou como voluntário, andando pelas ruas para oferecer aos consumidores informações sobre HIV e hepatite C (80% dos usuários de drogas têm ou tiveram), preservativos (as práticas de risco são muito mais frequentes nessa população), agulhas esterilizadas, etecetera. Mas o contato com eles teria sido praticamente impossível sem os pares, pessoas que passam ou passaram pela mesma situação daqueles que consomem nas ruas, que gozam da confiança dos usuários, que não são vistos como parte de um sistema que vem lhes impor comportamentos. Por isso, diz Queiroz, a receita portuguesa se baseia na comunicação: “É um grupo que está sofrendo fortes situações de violência, estigma, obstáculos ao acesso a bons remédios, ao sistema de saúde. Geralmente sofre de pobreza estrutural e exclusão. Nosso papel é nos conectarmos com eles, que exista uma relação de confiança; caso contrário, todas essas políticas de redução de danos não chegariam a eles”.

Os pares são uma conexão entre os viciados em drogas e as organizações que os ajudam. E figuras como a de Teixeira, que as vincula ao sistema de saúde. “Nos os atendemos, fazemos testes de HIV, de tuberculose [outra doença que dispara entre usuários de drogas, entre outras circunstâncias porque costumam consumir juntos, compartilhando o bacilo que viaja pelo ar], lhes oferecemos metadona. Quando eles veem uma de nossas caminhonetes [da Apdes], já sabem que podem confiar em nós. E isso serviu para derrubar barreiras com o hospital. Muitos usuários tiveram más experiências com o sistema de saúde, foram tratados de forma inadequada por profissionais que talvez não estivessem acostumados a essas situações. Isso os distanciava do sistema de saúde e era um círculo vicioso”, conta Teixeira.

A ação policial também mudou radicalmente. Do dia para a noite, os policiais portugueses tiveram de deixar de tratar os consumidores como criminosos para fazê-lo como doentes. Não são mais presos, embora tenham sido mantidas as multas pelo consumo, que podem ser canceladas com a integração a programas de desintoxicação. “Demorou um pouco para mudar a mentalidade dos funcionários. E nem podemos dizer que estejamos 100% adaptados, mas a diferença é enorme: existe um novo olhar para os usuários de drogas, o policial passou a ajudá-los. E isso também resultou numa drástica redução da burocracia que era produzida anteriormente em cada intervenção, nas detenções…”, enumera António Leitão da Silva, chefe da polícia municipal do Porto.

Nos arredores da cidade, naquilo que se conhece como Casa Velha, todos os dias cerca de cinquenta usuários vão para consumir. A maioria fuma crack, heroína ou ambos. São as ruínas do que parece uma antiga casa senhorial, com vegetação que brota do solo entrelaçada com papelotes, pequenos potes de metadona, pedaços de papel alumínio… Lá está Mario, de 53 anos, magro, com poucos dentes e sequelas da heroína marcadas no rosto. Ele deixou essa droga há oito anos. Graças às políticas de redução de danos, mudou para metadona, que toma diariamente para supri-la. Continua viciado em crack, que fuma em um cachimbo enquanto voluntários da ONG distribuem utensílios limpos e comida. Para o crack não foi inventado um substituto que tire a síndrome de abstinência e que seja menos nocivo. Ele esteve preso nove vezes, especialmente nos anos noventa, quando ainda era preso simplesmente por consumir. “Agora tudo está melhor. Eu vou a um centro de cuidados onde posso tomar banho, trocar de roupa, me sinto mais limpo. Todo ano me vacinam contra a gripe, me tratam se eu estiver doente…”, enumera.

A melhoria dos cuidados em relação a este grupo não dá resultados apenas para eles, como enfatizam os especialistas, é benéfica para a saúde pública: resulta em custos menores para os cuidados de saúde, economizam-se tratamentos de casos mais graves; surtos de doenças contagiosas são contidos.

Todas estas medidas fizeram que Portugal se tornasse uma referência para muitos outros países. Mas as coisas não são perfeitas. As ONGs se queixam que os recursos são escassos. As associações de consumidores reclamam que as leis continuam não sendo suficientemente progressistas: querem poder consumir substâncias legais de maneira informada. O mais parecido é a maconha, que continua proibida, exceto para uso medicinal, sempre sob prescrição médica e quando outros remédios não tiverem funcionado. E, apesar de todo o progresso, em todo o país ainda não existe uma única sala de uso supervisionado, algo que provou ser muito valioso na redução das infecções e overdoses, mas que normalmente provoca enorme controvérsia entre os moradores dos arredores. De acordo com a Rede Internacional de Locais de Consumo de Drogas, tais salas não são nem cem em todo o mundo. A maioria está concentrada na Holanda (20), Suíça (18), Alemanha (26) e Espanha (15, a maioria na Catalunha). Austrália, Canadá, França, Dinamarca, Noruega e Luxemburgo são outros países que possuem centros desse tipo.

Mas o congresso sobre redução de danos do Porto trouxe boas notícias para os defensores da redução de danos no país. Durante sua abertura, de acordo com fontes próximas, influenciadas pelo ambiente propício a essas políticas, o prefeito da cidade, Rui Moreira, anunciou que uma sala será aberta em breve. Como o anúncio foi feito de improviso, poucos detalhes foram divulgados, mas é um novo passo à frente do país que o mundo das drogas observava há 20 anos.

Como lembra Alexandre Quintanilha, presidente da comissão parlamentar de Educação e Ciência, na época muitos os advertiram de que sua regulação estava fora do sistema legal internacional, que acabaria nos tribunais. “Em tempos dominados pelo medo e pela regressão, é bom ouvir uma história de sucesso. Mas o que foi inovador no passado tem de ser mantido sob controle permanente. As políticas públicas precisam se adaptar às novas tendências e enfrentar os desafios emergentes e de longo prazo. Não podemos dormir sobre os louros. Todos os países, todas as cidades, todas as comunidades podem fazer mais e melhor pela redução dos danos”, refletiu no Porto Jorge Sampaio, presidente de Portugal quando a medida foi aprovada.

PARA ALÉM DA REDUÇÃO DE DANOS

Na 26ª Conferência sobre a Redução de Danos, que aconteceu no Porto na semana passada, houve tempo para rever casos de sucesso como o português, mas também para destacar os enormes desafios que há pela frente. Para além de levar essas políticas para os países onde não existem, algumas vozes apostaram em continuar avançando em direção a uma regulação mais progressista em matéria de entorpecentes. Isso foi defendido pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que afirmou que a “guerra às drogas fracassou”, pois o consumo cresce em vez de diminuir. Entre 2000 e 2015 houve um aumento de 60% nas mortes relacionadas às drogas: 450.000 mortes em 2015, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Mais contundente foi Michel Kazatchkine, da Comissão Global de Políticas de Drogas: “Precisamos descriminalizar os consumidores, mas não apenas isso. Em muitos países se acredita que pagar multas resolverá o problema, mas é normal que a pessoas não possam pagá-las, o que as leva ao sistema criminal e à prisão. A demanda por drogas existe e continuará existindo, e se não é encontrada de forma legal, o será no mercado ilegal, com todas as suas nefastas consequências: adulteração, máfias, epidemias de HIV, hepatite, corrupção, violência e insegurança”. O comissário é a favor da legalização dos entorpecentes, como está sendo feito em alguns países com a maconha, mas também com as drogas mais pesadas. “Os Governos deveriam apostar no uso seguro dessas substâncias. É preciso encarar o mundo tal como é, e um mundo livre de drogas não existe.”

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