Ministério da Justiça vai usar a inteligência artificial (Ai) para apoiar a criação de empresas

O Secretário de Estado da Justiça assegura que Portugal está a adotar as melhores práticas internacionais já existentes, apesar das reservas que a recente tecnologia tem suscitado nos últimos meses. O Guia Prático da Justiça (GPJ) planeia oferecer informações sobre a constituição de empresas utilizando um sistema de inteligência artificial que opera com a mesma tecnologia do Chat GPT, conforme revelado pelo Secretário de Estado da Justiça.

Em comunicações à Lusa, Pedro Ferrão Tavares realçou a melhoria da informação já disponível com esta base tecnológica acerca de casamentos e divórcios na plataforma digital da justiça (justica.gov.pt). Ele destacou que estabelecer uma empresa é sempre um processo intricado, e que a necessidade de informações mais transparentes foi identificada no serviço Empresa Online 2.0, introduzido em maio.

“Decidimos esclarecer os empresários através de um guia que emprega inteligência artificial e linguagem natural, fornecendo informações abrangentes sobre a formação de uma empresa, tanto em português quanto em inglês. A intenção é atrair também estrangeiros para negócios, bem como simplificar e acelerar o processo”, explicou.

A iniciativa visa fornecer informações abrangentes e claramente formuladas, recorrendo à tecnologia do Chat GPT, para esclarecer as dúvidas dos utilizadores em tempo real. O governante mencionou que o sistema de inteligência artificial, utilizado nesta plataforma, já respondeu a mais de 16.000 perguntas apenas sobre casamentos e divórcios. O Ministério da Justiça espera alargar esta funcionalidade a outras áreas.

“O objetivo é expandir este serviço em breve para abranger muitos mais setores disponíveis no justica.gov.pt, proporcionando respostas à maioria das perguntas, desde nacionalidade até tribunais, registo criminal, certidão judicial eletrónica e outras áreas. Queremos que esses serviços também ofereçam respostas mais facilitadas às questões diárias das pessoas”, sublinhou.

Pedro Ferrão Tavares assegurou que a nova extensão do uso de inteligência artificial para a informação empresarial não armazena dados pessoais dos utilizadores. Acrescentou que Portugal segue as melhores práticas internacionais existentes, apesar das dúvidas suscitadas pela tecnologia nos últimos meses.

“Isto não é apenas um Chat GPT ou qualquer outro sistema de linguagem natural disponível na internet. Trata-se de um sistema de inteligência artificial que utiliza a mesma tecnologia do GPT, (…) e as fontes de informação que usamos são apenas as disponíveis no justica.gov.pt”, explicou.

Ao ser questionado sobre o aumento do uso de inteligência artificial em Portugal, num contexto de regulamentação nacional e internacional ainda em evolução, Pedro Ferrão Tavares expressou uma avaliação positiva desta ferramenta. Ele mencionou que a inteligência artificial não substitui o elemento humano, mas automatiza tarefas e complementa os processos.

“Devemos agir de forma pró-ativa, conhecendo os riscos e aplicando as melhores práticas e metodologias que nos permitam mitigar muitos desses riscos. É isso que estamos a fazer em Portugal”, concluiu.

Fonte: cnnportugal.pt

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