Brasileiros têm direito a atendimento médico gratuito em três países; saiba como emitir o documento

Por G1.

Certificado de Direito à Assistência Médica garante ao viajante atendimento nos hospitais públicos em Portugal, Itália e Cabo Verde como se fosse cidadão local.

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Acidentes durante viagens de turísmo são constantes e o custo do atendimento é geralmente elevado — (Foto: Jan Vašek/Pixabay)

Os brasileiros com destino a Portugal, Itália e Cabo Verde, podem ter acesso aos hospitais públicos desses três países por meio de um certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), de acordo com o Ministério da Saúde. A autorização tem validade de um ano, podendo ser renovado quantas vezes for necessário. (Saiba como emitir o documento abaixo).

Esse documento varia de nomenclatura conforme o país de destino. Para Portugal e Cabo Verde, esse certificado é chamado de PB4, já na Itália ele é denominado como IB2.

O documento não substitui o seguro internacional particular de saúde, não garante o transporte de corpo, nem translado para onde o portador do certificado deseja atendimento. Além disso, se nesses países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro também deverá pagar. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.

Quem pode solicitar

Na Itália e em Cabo Verde para solicitar o documento é preciso ser contribuinte na Previdência Social (INSS) e comprovar o vínculo no ato da solicitação do certificado. Em Portugal, todo brasileiro tem direito de obter, independentemente da contribuição. Nos três países o certificado pode ser emitido seja qual for o motivo da viagem ou o tempo de duração.

Como solicitar

De acordo com o Ministério da Saúde, o CDAM pode ser solicitado presencialmente em unidades do Ministério (Os endereços dos Núcleos em cada estado e outras informações sobre o atendimento para a emissão do CDAM estão disponíveis no portal do MS). Os documentos necessários são:

  • Cópia e original do CPF;
  • Cópia e original do Passaporte;
  • Cópia e original do RG;
  • Cópia e original do comprovante de residência;

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