O que muda com o Estado de Emergência em Portugal?

Portugal decretou estado de emergência nesta quarta-feira (18) à noite, que permite que o governo possa restringir o deslocamento da população como forma de frear a propagação da pandemia do novo coronavírus no país, que tem uma população estimada em 10 milhões de habitantes.

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A polícia portuguesa estará agindo de forma muito mais ostensiva. (Foto-SNN)

“Acabo de decretar estado de emergência. Uma decisão excepcional em um período excepcional”, declarou o presidente conservador Marcelo Rebelo de Sousa durante um pronunciamento à nação, transmitido pela televisão.

“Não se trata de uma interrupção da democracia. Mas trata-se da democracia que tenta impedir uma perda irreparável na vida das pessoas”, explicou.

Portugal tem até o momento confirmados 785 casos de infeção e quatro mortes. No mundo o número de mortos ultrapassou os 9 mil.

O que muda com o Estado de Emergência?

O Conselho de Ministros definiu hoje as medidas concretas que irão vigorar até pelo menos 2 de abril.

Foram tomadas medidas para três grupos de cidadãos. O primeiro grupo, onde estão incluídos os doentes infetados pelo novo coronavírus ou outros casos suspeitos que estejam em isolamento profilático terão a obrigatoriedade de se manter em isolamento até ordem em contrário.

Caso não o façam, estas pessoas incorrem num crime de desobediência.

Para o grupo de pessoas de risco, em que se incluem idosos com mais de 70 anos e cidadãos com patologias crónicas, António Costa explicou que existe um dever especial de proteção, já que o vírus atinge essas pessoas com maior intensidade.

“Só devem sair em circunstâncias excecionais e necessárias. Podem dar pequenos passeios higiénicos pela residência e evitar deslocações para fora da mesma”.

Para o grupo de pessoas que não se encontram doentes, nem fazem parte do grupo de risco, o primeiro-ministro pediu que existe um dever geral de recolhimento domiciliário e que deverão sair em ocasiões excecionais: para o trabalho, para assitência familiar, para dar um passeio com menores em espaços recreativos ou passeios com animais de companhia.

Para os serviços públicos, António Costa anunciou que o teletrabalho deve ser usado quando possível. As lojas do Cidadão vão estar fechadas e o atendimento deve ser feito por telefone e via online. O atendimento presencial só deve ser feito por marcação.

Em termos de atividades económicas, existem negócios que terão de se manter abertos, caso de padarias, mercearias, supermercados, farmácias, postos de combustíveis e quiosques. Os restantes estabelecimentos comerciais devem encerrar.

Na restauração, os restaurantes devem manter-se encerrados mas em funcionamento para serviços domiciliários e de take-away. Todas as atividades que se mantiverem abertas terão de respeitar todas as normas da DGS, de distanciamento social, normas de higienização e é pedido que todas as empresas garantam condições de proteção individual, que respeite o direito à saúde.

António Costa explicou que as forças de segurança vão fiscalizar estas medidas e poderão atuar de duas formas: primeiro, a repressiva, fechando atividades que não devem estar em funcionamento e, em segundo lugar, fazer participação dos crimes de desobediência do isolamento profilático. Será feito ainda aconselhamento para quem sai e não necessita de sair da sua residência.

Foi criado um gabinete de crise com todos os ministros do Conselho e as autoridades estarão em contacto permanente com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para saber se todas as medidas estão a ser colocadas em prática.

Cidade isolada

Em Ovar, cidade no centro de Portugal, o confinamento está acontecendo desde esta quarta à tarde.

O Presidente da Câmara Municipal , declarou hoje que já há uma vítima no município, que seria a quarta morte por Covid-19 em Portugal.

O governo tomou a decisão de decretar o “estado de calamidade pública” em Ovar, por causa do alto risco de transmissão generalizada neste município, segundo comunicado.

Esse município, de 55.000 habitantes, contava nesta terça à noite com cerca de 30 casos confirmados e mais de 440 pessoas sob observação.

“Estamos diante de um número alto de casos confirmados em uma zona relativamente restrita”, explicou Marta Temido, ministra da Saúde.

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