Propostas incluem fim da cota de empregos para estrangeiros de fora da UE e permissão para que estudantes estrangeiros trabalhem em meio período; visto gold será alterado.
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Em debate nesta quarta-feira no Parlamento, o primeiro-ministro reeleito de Portugal, António Costa , apresentou um programa para seu segundo governo que inclui uma série de medidas que deverão facilitar a imigração e a regularização de estrangeiros no país. Entre as propostas está a criação da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.
As medidas deverão beneficiar milhares de brasileiros que vivem em Portugal ou planejam emigrar, sobretudo aqueles em busca de trabalho. O Brasil tem o maior número de residentes estrangeiros no país, com mais de 105.423 pessoas.
O programa de governo, que está sendo debatido nesta quarta-feira e amanhã, já foi analisado no Conselho de Ministros e deverá passar pelo plenário sem pedido de votação. Com o sinal verde dos deputados, o governo poderá implementar as propostas ao longo do mandato de quatro anos. O programa ressalta que “Portugal precisa, para sustentar o seu desenvolvimento, tanto no plano econômico como no demográfico, da contribuição da imigração”.
— (A imigração) é uma realidade com a qual todos temos de conviver, da mesma forma que convivemos com as alterações do clima — declarou Costa.
No programa de governo, são dezenas de ações enumeradas sob o título “Mudar a forma como a administração se relaciona com os imigrantes”, que prevê uma “abordagem mais humanista e menos burocrática” para combater o problema da redução da população portuguesa e a inserção dos estrangeiros no mercado de trabalho.
Em cerca de 50 anos, a população em idade produtiva em Portugal poderá ser reduzida pela metade. Para contornar o problema e atrair mão de obra, as principais medidas propostas são:
- permitir o trabalho em regime de tempo parcial dos imigrantes estudantes;
eliminar o regime de cotas de emprego nas empresas portuguesas, que só podem - contratar 3,8 mil trabalhadores de fora da União Europeia por ano;
prever um título temporário de curta duração para quem procura trabalho, combatendo a ilegalidade; - aumentar direitos sociais e modernizar a segurança social;
e agilizar mecanismos para regularizar imigrantes que já estejam no mercado de trabalho, mas tenham problemas para legalizar sua permanência.
Além destas ações, estão previstas a implementação de um cartão de cidadão — a carteira de identidade — igual ao português, criação de canais formais de imigração desde os países de origem, para evitar barrados em excesso e tráfico de pessoas, e a simplificação da renovação dos títulos de residência para estrangeiros em geral.
Mudança no visto gold
No campo acadêmico, o programa estabelece a promoção de programas de apoio para atrair estudantes e pesquisadores estrangeiros pelas instituições de ensino portuguesas, principalmente na área de tecnologia. Somente este ano, há 20.627 brasileiros matriculados nas universidades portuguesas, 68% a mais do que em 2017, quando eram 12.245 estudantes.
Também está prevista uma mudança no regime de vistos gold , que estabelecem autorizações de residência para estrangeiros de fora da União Europeia mediante investimento de €500 mil em imóveis, requalificação urbana e do patrimônio cultural ou na criação de empregos. A ideia é direcionar esse tipo de autorização para a ocupação de áreas de baixa densidade demográfica, evitando Lisboa e Porto, cidades onde a especulação imobiliária levou ao aumento dos aluguéis e ao afastamento de parte da população das zonas centrais.
Uma proposta não foi incluída pelo governo: a mudança na Lei da Nacionalidade que consagre o direito ao solo de qualquer criança que nasça em Portugal. Atualmente, o filho de estrangeiros adquire a cidadania automática se o imigrante estiver vivendo em Portugal há pelo menos dois anos. A deputada Joacine Katar Moreira, do Livre, defendeu que este direito seja ampliado a toda criança nascida em Portugal.
— Desejava que o senhor primeiro-ministro explicasse como é que irá incentivar um olhar de pertencimento à comunidade nacional aos imigrantes rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos — questionou Joacine
A deputada Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda, também defendeu a mudança:
— Quem nasce no nosso país tem de ser português.
Costa rebateu:
— Não basta fazer uma escala em Portugal para que quem nasça em Portugal seja português, tem de haver um vínculo suficiente com o território nacional.
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